LEI

PN cria comissão eventual para revisão de três pacotes de leis

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / September 19, 2022 - 3:58 pm DILI

PNUD e MAE informam autoridades municipais sobre mudanças em leis relevantes

HEADLINE, LEI / August 9, 2022 - 6:38 pm DILI

Ramos Horta veta Lei da Responsabilidade do Presidente da República 

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA / June 27, 2022 - 7:53 pm DILI

PN recebe decisão do TR sobre inconstitucionalidade da Lei da Responsabilidade

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 27, 2022 - 4:55 pm DILI

Lei da Responsabilidade do Presidente da República declarada inconstitucional

JUSTIÇA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 25, 2022 - 12:32 pm DILI

Tribunal tem 25 dias para decidir constitucionalidade da proposta de Lei da Responsabilidade do PR

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 16, 2022 - 1:51 pm DILI

Timor-Leste perde 300 mil toneladas de recursos marinhos por ano

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NACIONAL / June 13, 2022 - 6:58 pm DILI

Promulgada Lei das Grandes Opções do Plano para 2023

POLÍTICA, ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / June 13, 2022 - 4:02 pm DILI

Mais de 50 mil crianças em situação de trabalho infantil

INTERNACIONAL, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / June 7, 2022 - 11:32 am DILI

Ramos Horta pede revisão preliminar do projeto-lei sobre Responsabilidade do Presidente da República 

POLÍTICA, JUSTIÇA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 6, 2022 - 11:32 pm DILI