LEI

Voto postal implica formação a funcionários envolvidos

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 5:25 pm DILI

Aprovado regime especial de aprovisionamento nos domínios da defesa e da segurança

HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 4:17 pm DILI

Alterados estatutos da Timor Gap

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 3:47 pm DILI

Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 14, 2023 - 6:51 pm DILI

Aprovada alteração ao regime das infrações administrativas contra a economia e a segurança alimentar

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 8, 2023 - 4:31 pm DILI

Aprovada lei sobre Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho

DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 8, 2023 - 3:24 pm DILI

Aprovado projeto-lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 7, 2023 - 9:30 pm DILI

Parlamento aprova por unanimidade três pacotes de leis

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / December 20, 2022 - 11:30 pm DILI

Timor-Leste quer modernizar legislação face a crimes globais

INTERNACIONAL, JUSTIÇA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / November 21, 2022 - 6:20 pm DILI

Comissão Eventual para revisão de três pacotes de leis formada

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / November 21, 2022 - 5:51 pm DILI