LEI

Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 14, 2023 - 6:51 pm DILI

Aprovada alteração ao regime das infrações administrativas contra a economia e a segurança alimentar

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 8, 2023 - 4:31 pm DILI

Aprovada lei sobre Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho

DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 8, 2023 - 3:24 pm DILI

Aprovado projeto-lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 7, 2023 - 9:30 pm DILI

Parlamento aprova por unanimidade três pacotes de leis

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / December 20, 2022 - 11:30 pm DILI

Timor-Leste quer modernizar legislação face a crimes globais

INTERNACIONAL, JUSTIÇA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / November 21, 2022 - 6:20 pm DILI

Comissão Eventual para revisão de três pacotes de leis formada

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / November 21, 2022 - 5:51 pm DILI

MTCI vai apresentar pacotes legislativos em Conselho de Ministros

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / October 24, 2022 - 5:39 pm DILI

Decreto-Lei do Código dos Direitos de Autor entregue ao Parlamento Nacional

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / October 14, 2022 - 4:02 pm DILI

Comissão F revê projeto-lei sobre Proteção das Crianças

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / September 20, 2022 - 6:08 pm DILI