LEI

Presidente da República veta primeira alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral

HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / August 12, 2021 - 6:07 pm DILI

Comissão F conclui relatório sobre projeto-lei da proteção de crianças

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / August 12, 2021 - 10:37 am DILI

Governo aprova proposta de lei para segunda alteração ao Código de Processo Civil

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / August 4, 2021 - 3:31 pm DILI

Comissão A envia parecer sobre a LOFT a PPN

POLÍTICA, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / July 26, 2021 - 12:13 pm DILI

PN baixa projeto-lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo às Comissões A e F

LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 21, 2021 - 3:51 pm DILI

MNEC pede a embaixador de Timor-Leste em Jacarta a recolha de dados de estudantes timorenses

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, INTERNACIONAL, DÍLI, LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / May 11, 2021 - 4:38 pm DILI

Xanana depõe na PGR no âmbito da queixa apresentada por Alkatiri

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / March 29, 2021 - 5:37 pm DILI

Governo prevê 241 intervenções legislativas em 2021

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / March 23, 2021 - 5:05 pm DILI

CAC divulga Lei das MPCC a agentes da SECoop

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 28, 2021 - 9:53 am DILI

Governo efetua revisão ao enquadramento legal dos futuros atos eleitorais

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 8, 2021 - 6:42 pm DILI