LEI

Aprovado Regime Geral do Controlo Metrológico

ECONOMIA, CAPITAL, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 24, 2023 - 2:53 pm DILI

Gralha motiva alteração ao Regime Jurídico de Contratos Públicos

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 24, 2023 - 12:56 pm DILI

Mecanismo de operacionalização do PUD é simplificado

CAPITAL, HEADLINE, LEI, NACIONAL / February 23, 2023 - 10:00 pm DILI

Aprovada Lei sobre Programação Militar na generalidade

INTERNACIONAL, LEI, NACIONAL / February 21, 2023 - 3:33 pm DILI

Aprovadas medidas cautelares para nova cidade administrativa

ECONOMIA, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 20, 2023 - 4:12 pm DILI

Recenseamento eleitoral no estrangeiro marcado para março

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 6:43 pm DILI

Aprovado sistema de unidades de medidas legais

ECONOMIA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 6:39 pm DILI

Voto postal implica formação a funcionários envolvidos

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 5:25 pm DILI

Aprovado regime especial de aprovisionamento nos domínios da defesa e da segurança

HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 4:17 pm DILI

Alterados estatutos da Timor Gap

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 3:47 pm DILI