LEI

Turismo: Lei de Bases e autoridade reguladora nos planos do Executivo

ECONOMIA, CAPITAL, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / March 1, 2023 - 6:06 pm DILI

Aprovada lei de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho

DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / March 1, 2023 - 2:28 pm DILI

Estipuladas legalmente áreas para atividades mineiras

ECONOMIA, DÍLI, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 24, 2023 - 4:23 pm DILI

Aprovado Regime Geral do Controlo Metrológico

ECONOMIA, CAPITAL, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 24, 2023 - 2:53 pm DILI

Gralha motiva alteração ao Regime Jurídico de Contratos Públicos

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 24, 2023 - 12:56 pm DILI

Mecanismo de operacionalização do PUD é simplificado

CAPITAL, HEADLINE, LEI, NACIONAL / February 23, 2023 - 10:00 pm DILI

Aprovada Lei sobre Programação Militar na generalidade

INTERNACIONAL, LEI, NACIONAL / February 21, 2023 - 3:33 pm DILI

Aprovadas medidas cautelares para nova cidade administrativa

ECONOMIA, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 20, 2023 - 4:12 pm DILI

Recenseamento eleitoral no estrangeiro marcado para março

INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 6:43 pm DILI

Aprovado sistema de unidades de medidas legais

ECONOMIA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 15, 2023 - 6:39 pm DILI