LEI

Quarenta notários e conservadores timorenses vão frequentar formação na Universidade de Coimbra 

INTERNACIONAL, JUSTIÇA, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 7, 2022 - 6:06 pm DILI

CNE e STAE divulgam importância dos centros de votação paralela

EDUCAÇÃO, HEADLINE, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / January 28, 2022 - 6:44 pm DILI

Ministério da Presidência do Conselho de Ministros trata mais de 300 iniciativas legislativas

POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / January 13, 2022 - 9:25 am DILI

Novos registos de veteranos apenas se lei n.º 3/2006 for alterada  

INCLUSÃO SOCIAL, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / November 8, 2021 - 6:51 pm DILI

Lei das Precedências e do Protocolo de Estado aprovado em Conselho de Ministros

LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA / November 5, 2021 - 7:40 pm DILI

Presidente da República promulga alteração ao Estatuto do IQTL

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / September 13, 2021 - 4:42 pm DILI

PN inicia discussão do projeto-lei da proteção das crianças na fase de especialidade

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / September 7, 2021 - 11:46 am DILI

Chefe de Estado promulga primeira alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / September 6, 2021 - 11:54 am DILI

Lú Olo promulga apoios extraordinários a inserção no mercado de trabalho

ECONOMIA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / August 27, 2021 - 6:58 pm DILI

Bases gerais da organização da administração pública pretendem promover a coerência da legislação

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / August 25, 2021 - 4:51 pm DILI