LEI

DÍLI, 29 de julho de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, um projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de subvenção pública destinada aos órgãos

DÍLI, 16 de julho de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, afirmou que não concorda com a proposta de alteração ao Código Penal que prevê a criminalização da

  DÍLI, 1 de julho de 2026 (TATOLI) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) saudou a iniciativa do Parlamento Nacional (PN) do esboço de Lei dos Trabalhadores Domésticos,

DÍLI, 19 de junho de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a ratificação de um Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa com a Nova Zelândia, assinado a

DÍLI, 13 de maio de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que determina a continuação da suspensão, em todo o território, das atividades coletivas

DÍLI, 11 de maio de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 22/VI (2.ª), referente ao Regime Geral do Sistema Financeiro

DÍLI, 22 de abril de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, um projeto de Decreto-Lei que visa estabelecer as taxas devidas por atos e serviços

DÍLI, 26 de março de 2026 (TATOLI) – O Tribunal de Recurso declarou, esta quinta-feira, que é “não inconstitucional a revogação de forma retroativa da Pensão Mensal Vitalícia atribuída

DÍLI, 23 de março de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) ratificou hoje a proposta de resolução n.º 51/VI (3.ª), relativa à adesão de Timor-Leste ao Tratado de

DÍLI, 16 de março de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje, na final global, o Projeto de Lei n.º 9/VI (2.ª) – Regulamento do Processo de