Aprovada Lei sobre Enquadramento do OGE e Gestão Financeira Pública na generalidade HEADLINE, LEI / March 12, 2025 - 5:50 pm DILI
Constituída comissão eventual para acompanhar questão do povo sarauí HEADLINE, LEI / March 11, 2025 - 5:26 pm DILI
Autorizadas propostas de negociação de acordos com ASEAN HEADLINE, LEI / February 27, 2025 - 9:47 am DILI
Aprovadas Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística na final global HEADLINE, LEI / February 26, 2025 - 10:05 am DILI