LEI

CAC sugere criação de lei do crime cibernético em vez da criminalização da difamação

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / June 15, 2020 - 4:42 pm DILI

CAC pede a Parlamento que acelere discussão sobre três leis

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / June 8, 2020 - 10:07 pm DILI

HAK: Não é necessário criminalizar difamação

LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE, SOCIEDADE CIVIL / June 8, 2020 - 7:07 pm DILI

Advogado do CNRT diz que será entregue nova petição no Tribunal de Recurso

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / May 13, 2020 - 4:28 pm DILI

Tribunal de Recurso indefere petição apresentada por 19 deputados do CNRT

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / May 12, 2020 - 8:38 pm DILI

Chefe de Estado timorense decreta estado de emergência

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Tribunal de Atambua condena José Soares a dez anos de prisão e Ângela Soares a cinco

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, INTERNACIONAL, JUSTIÇA, LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / February 26, 2020 - 6:14 pm DILI

Lugu: Resolução da polémica do navio Haksolok necessita de uma base legal

INTERNACIONAL, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / February 18, 2020 - 5:45 pm DILI

Carta de Bernard Collaery: “Continuarei a ajudar-vos”

INTERNACIONAL, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA / August 25, 2019 - 3:16 pm DILI

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