Por: Dionísio Babo Soares*
A integração de Timor-Leste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu, desde a restauração da independência, um pilar estruturante da política externa timorense. Mais do que afinidade histórica ou herança linguística, a CPLP representa um espaço de convergência política, de cooperação solidária e de afirmação estratégica num sistema internacional cada vez mais exigente e interdependente.
Composta por nove Estados distribuídos por quatro continentes, a CPLP representa mais de 230 milhões de cidadãos. Contudo, a sua projeção política e estratégica ultrapassa amplamente esse universo demográfico. A inserção dos seus membros em espaços regionais de referência — como a ASEAN no Sudeste Asiático, a CEDEAO na África Ocidental, a CEEAC na África Central, a SADC na África Austral, o MERCOSUL na América do Sul e a União Europeia no continente europeu — amplia significativamente o alcance geopolítico da CPLP e reforça a sua necessária capacidade de articulação inter-regional.
A presença simultânea dos Estados-membros da CPLP em diferentes blocos económicos e políticos confere à Comunidade uma vantagem única no sistema internacional. Mais do que um espaço de afinidade histórica, a CPLP emerge como uma plataforma estratégica de interdependência funcional: uma comunidade que, pela dispersão geográfica de seus membros e pela pluralidade de seus enquadramentos regionais, tem condições de promover entendimentos transversais, facilitar o diálogo entre blocos e contribuir para uma governação internacional mais inclusiva e previsível.
É neste quadro mais amplo que deve ser compreendida a assunção da Presidência pro tempore por Timor-Leste. O momento internacional em que vivemos é de transição estrutural. Assistimos a uma redistribuição progressiva das dinâmicas de poder, à intensificação da competição estratégica entre grandes atores e a uma erosão silenciosa, mas persistente, da confiança nas instituições multilaterais.
Neste ambiente de incerteza, as transições democráticas revelam fragilidades agravadas e tornam-se particularmente expostas a tensões internas e externas. Ao mesmo tempo, as organizações internacionais deixam de ser avaliadas apenas pela sua utilidade funcional ou pela sua capacidade técnica e são chamadas a demonstrar coerência entre os valores que afirmam e as decisões que tomam. A credibilidade constrói-se na firmeza dos princípios que nos regem.
É nesta exigência de coerência — entre os princípios que orientam a CPLP e as decisões que são assumidas em seu nome — que se enquadra o exercício da Presidência pro tempore da CPLP por Timor-Leste no biénio 2026-2027.
Na Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada na sequência dos desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau, os Estados-membros decidiram, por consenso, conferir a Timor-Leste o exercício da Presidência pro tempore da Organização. Esta decisão refletiu a vontade coletiva de assegurar a continuidade institucional, a estabilidade na condução dos trabalhos e a reafirmação dos valores fundacionais da Comunidade.
Num sistema internacional em que tantas vezes prevalecem a ambiguidade e as normas são relativizadas pela conveniência, a consistência torna-se um valor estratégico. As organizações que desejam manter relevância não podem limitar-se a proclamar princípios; devem demonstrar que estão preparadas para agir em conformidade com eles. A capacidade constrói-se na coerência entre o que se afirma e o que se faz.
É nesta lógica de responsabilidade que se inscreve o exercício da Presidência por Timor-Leste. Não se trata apenas de gerir um episódio crítico, mas de afirmar a CPLP como um espaço de princípios vivos e de ação consequente. Num tempo de transição global, em que as referências parecem vacilar, essa coerência poderá ser o elemento distintivo que consolide a CPLP como ator credível no panorama internacional.
Em consonância com o espírito de diálogo e de cooperação que deve pautar as relações entre os Estados-membros, a CPLP deliberou o envio de uma missão de alto nível a Bissau, integrada por representantes de Timor-Leste, Angola e São Tomé e Príncipe. A iniciativa visava a realizar uma avaliação no terreno, promover a escuta institucional das diferentes partes e contribuir para a construção de uma solução pacífica, constitucional e inclusiva.
O cancelamento da referida missão não altera a substância do compromisso assumido pela Comunidade. Antes, reafirma a determinação da CPLP em permanecer disponível para apoiar, de forma construtiva e respeitadora, os esforços conducentes ao restabelecimento da normalidade constitucional. A defesa dos princípios fundacionais da Organização não depende da conjuntura, mas assenta numa responsabilidade coletiva sustentada pelos princípios que regem o Estado de Direito e pela legalidade democrática.
Foi no espírito de responsabilidade e de memória partilhada que o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão se pronunciou, recordando o apoio prestado por Timor-Leste à organização das eleições na Guiné-Bissau e à consolidação da respetiva Comissão Nacional de Eleições. Não se tratou de uma evocação retórica, mas da reafirmação de um compromisso solidário entre Estados que, por experiência própria, conhecem os desafios da reconstrução institucional.
As palavras mais firmes então proferidas — ao alertar para o risco de regressão constitucional — devem ser entendidas à luz dessa preocupação legítima com a estabilidade democrática e com o respeito à vontade popular. A inquietação expressa visou sublinhar a gravidade de situações que fragilizam instituições e comprometem a confiança dos cidadãos.
As reações que se seguiram, incluindo críticas por parte das autoridades de transição guineenses, integram o debate político próprio de momentos sensíveis. Devem ser acolhidas com serenidade e espírito de diálogo, no entanto, a firmeza nas convicções não dispensa o respeito pela soberania dos Estados nem autoriza excessos na linguagem.
Num tempo em que o discurso público tende a exacerbar tensões, importa reafirmar a necessidade de moderação, especialmente quando estão em causa relações entre Estados irmãos. A dignidade institucional exige contenção. A crítica pode ser legítima; a difamação pessoal, não. A defesa de princípios não se fortalece com ataques individuais, mas com a consistência e a elevação do debate.
É com essa maturidade — serena, firme e respeitadora — que o diálogo vai prosseguir no seio da CPLP.
Timor-Leste não age por superioridade moral nem por qualquer pretensão de tutela. Age por coerência. A voz de Timor-Leste não se sustenta na dimensão do território nem na projeção de poder material, sustenta-se numa consciência histórica: sabemos o que significa viver a fragilidade das instituições e conhecemos o valor da Reconstrução, sustentada pelo primado da lei.
É essa consciência que informa o tema central da Presidência timorense — a consolidação do Estado de Direito democrático — e os desafios para a CPLP. A crise na Guiné-Bissau constitui, inevitavelmente, o primeiro teste dessa agenda. Teste não apenas político, mas também um teste de princípios. Perante situações que fragilizam a ordem constitucional, estamos verdadeiramente preparados para afirmar, com serenidade e firmeza, os princípios que proclamamos como fundadores da nossa Comunidade? Ou permitiremos que se esbatam à conveniência das circunstâncias?
A autoridade da CPLP não se mede pela eloquência das declarações, mas sim pela coerência das decisões. Princípios que não se traduzem em ação perdem resiliência, e a credibilidade de uma organização constrói-se na consistência entre discurso e prática — e é essa consistência que sustenta a confiança entre os Estados-membros e a sua relevância externa.
A promessa de eleições é um sinal que deve ser valorizado, mas não basta. Eleições só reforçam a legitimidade se forem credíveis, inclusivas e sujeitas a ações de observação internacional independente.
A CPLP não atua isoladamente nem substitui os mecanismos regionais existentes. A coordenação com a CEDEAO e com a União Africana é indispensável. A liderança regional dessas organizações é central e deve ser respeitada. O contributo timorense é complementar: promover o diálogo, facilitar o entendimento e partilhar experiência, reforçando os instrumentos já existentes.
Importa igualmente sublinhar a relevância do g7+ neste contexto. Enquanto fórum que reúne Estados afetados por fragilidade e conflito, o g7+ constitui uma plataforma de diálogo entre países que partilham desafios institucionais semelhantes e que defendem soluções lideradas a nível nacional para a promoção da paz e da estabilidade. A adoção da Resolução de Díli, na 6.ª Reunião Ministerial, reafirmou o compromisso dos seus membros com a prevenção de conflitos, a inclusão nos processos de paz e o reforço de mecanismos de resiliência institucional. Neste quadro, a nomeação do Presidente da República Democrática de Timor-Leste como Enviado Especial para a Mediação, com o apoio solicitado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, reforça a legitimidade e a capacidade do grupo para contribuir, de forma construtiva, para processos de estabilização política.
A articulação entre a Presidência pro tempore da CPLP e o exercício no âmbito do g7+ cria condições adicionais para uma abordagem equilibrada à situação na Guiné-Bissau. Longe de qualquer lógica de ingerência, trata-se de mobilizar a experiência acumulada, o diálogo entre pares e a coordenação com organizações regionais, como a CEDEAO e a União Africana, reforçando os esforços de mediação e de apoio a uma transição constitucional credível.
Num momento em que a CPLP assume a responsabilidade de afirmar os seus princípios fundacionais, a convergência com o g7+ amplia a base política e diplomática de atuação, valorizando soluções pacíficas, inclusivas e sustentáveis.
Num tempo em que o multilateralismo enfrenta desconfiança e erosão, a CPLP encontra-se perante uma escolha exigente: limitar-se à retórica ou afirmar-se, com maturidade, como comunidade de princípios vivos. A credibilidade constrói-se na coerência e na constância.
A solidariedade entre Estados não é paternalismo; é reconhecimento de experiências comuns.
Um Estado que outrora contou com a solidariedade internacional pode hoje estender a mão a outro país irmão, não para julgar, mas para acompanhar no regresso à normalidade constitucional. Ao fazê-lo, não estaremos apenas a preservar a credibilidade da CPLP. Estaremos a honrar a memória do que nos trouxe até aqui.
Porque a democracia não é um destino assegurado. É uma construção diária, feita de vigilância, de compromisso e de responsabilidade partilhada. E a nossa força mais duradoura continuará a ser aquela que nasce da experiência vivida e da lealdade aos princípios que escolhemos defender.
* Opinião pessoal para discussões académicas e não vincula as instituições a que o autor representa.
