DÍLI, 08 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de Proposta de Lei sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho, apresentado pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral e pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Alarico do Rosário.
“A presente proposta de lei estabelece que as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores responsáveis pelas áreas das condições de trabalho e da saúde, devem promover ações de formação na área da proteção e prevenção da segurança, higiene e saúde no trabalho contra riscos e doenças profissionais”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O ministro referiu que “compete ainda aos empregadores organizar os locais, meios e processos de trabalho de forma a evitar riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores, garantir a existência de sinalização de segurança e de saúde no trabalho e equipamentos de proteção, entre outras medidas de prevenção, bem como prestar toda a informação e formação adequada aos trabalhadores”.
Fidélis Magalhães acrescentou que o diploma pretende garantir condições de trabalho em qualquer empresa “num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade” de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
