DÍLI, 15 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Governo alterou o Decreto-Lei n.º 31/2011, de 27 de julho, sobre a criação a Timor-Gap, bem como os seus Estatutos. A proposta de alteração foi apresentada pelo Ministro do Petróleo e Minerais, Víctor da Conceição Soares.
“Pretende-se com esta alteração, enquadrar os estatutos da Timor Gap no atual contexto e adaptar os objetivos e princípios estruturantes daquela, enquanto Empresa Pública, a uma visão estratégica de aceleração do crescimento da Empresa a médio-longo prazo, de modo a atrair oportunidades de investimento nos setores do petróleo, gás natural e quaisquer outros hidrocarbonetos e seus derivados em Timor-Leste”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante referiu ainda que entre as alterações definidas por aquele diploma “destaca-se a subordinação da empresa aos poderes de tutela e superintendência do respetivo ministro e o alinhamento das suas atividades com as orientações e objetivos do Governo, bem como a possibilidade de participação da Timor Gap em quaisquer operações petrolíferas, nomeadamente as realizadas no âmbito do Tratado que estabelece as Fronteiras Marítimas no Mar de Timor e no regime especial do Greater Sunrise”.
Fidélis Magalhães informou que o diploma permitirá que a Timor Gap explore novas áreas de intervenção e novos objetivos estratégicos, alinhados com as expetativas e orientações do Executivo para o desenvolvimento dos setores do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos e seus derivados.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
