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Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN

Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN

Imagem Tatoli/Antonio Daciparu.

DÍLI, 14 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou por unanimidade as alterações à Lei Eleitoral na final global.

Esta aprovação transpõe para a Lei Eleitoral do Parlamento Nacional as novas regras sobre a permissão aos jornalistas, em serviço de cobertura jornalística da eleição parlamentar, de votarem no centro de votação mais próximo do local onde prestam serviço, bem como alterações ao horário de funcionamento dos centros de votação no estrangeiro para que seja das 07h00 às 20h00, num aumento de cinco horas em relação às eleições anteriores.

Pretendem-se também criar mais centros de votação paralela em Díli.

O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, pediu à Comissão A que melhorasse a redação final.

“Vou enviar amanhã a redação final ao Chefe de Estado para promulgação”, referiu Aniceto Guterres, na sessão plenária.

Tanto o deputado do Partido Democrático Adriano do Nascimento como o deputado da bancada da FRETILIN Antoninho Bianco destacaram a importância da aprovação destas leis  para que se possa aumentar a taxa da participação dos eleitores.

Já o Ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho, afirmou que os órgãos eleitorais continuam preparados para realizarem as eleições parlamentares.  

“Se o Presidente da República promulgar a Lei Eleitoral, o Governo está preparado para implementá-la”, concluiu. 

Notícia relevante: Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN na generalidade

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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