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Comissão Eventual para revisão de três pacotes de leis formada

Comissão Eventual para revisão de três pacotes de leis formada

Deputada Maria Angelina Sarmento Lopes.

DÍLI, 21 de novembro de 2023 (TATOLI) – Os deputados Joaquim dos Santos ‘Boroluli’, Adriano do Nascimento e António Nobre Tilman vão liderar a Comissão Eventual para a revisão de três pacotes de leis relativos aos estatutos dos deputados e dos funcionários parlamentares e à organização do funcionamento da administração parlamentar.

A Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Sarmento, espera que a Comissão Eventual acelere a alteração das leis no funcionamento do trabalho do Parlamento Nacional.

“A comissão esta empenhada em acelerar as leis tão breve quanto possível. Por isso, o Parlamento Nacional anunciou a liderança da mesa da Comissão Eventual para a revisão dos três pacotes leis”, disse Angelina Sarmento, em sessão plenária.

A Comissão Eventual para a revisão das três legislações foi estabelecida pela resolução do PN n.º 103/V (5a) estabeleceu, no dia 05 de outubro de 2022.

Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou, a 19 de setembro de 2022, uma comissão responsável pela revisão de três pacotes leis, composto por nove deputados: três do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), três da Frente Revolucionária Timor-Leste Independente (FRETILIN), um do Partido Libertação Popular (PLP), um do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e um do Partido Democrático (PD).

Notícia relevante: PN cria comissão eventual para revisão de três pacotes de leis

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Maria Auxiliadora

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