DÍLI, 21 de novembro de 2022 (TATOLI) – A Procuradoria Geral da República (PGR), o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça da Coreia do Sul organizaram uma conferência internacional para partilhar experiências antes de elaborar uma lei sobre a recuperação de ativos, a corrupção e crimes conexos.
O seminário decorre entre 21 e 22 de novembro, sob o tema “A Recuperação de Ativos como Instrumento Eficaz no Combate à Corrupção e aos Crimes Conexos”.
O Procurador-Geral da República, Alfonso López, disse que o seminário tem com objetivo a partilha de experiências, bem como a discussão e elaboração de um esboço lei sobre a recuperação de ativos.
“Esta conferência permite que peritos internacionais partilhem as suas experiências antes de elaborarmos uma lei que será submetida em Conselho de Ministros para aprovação e ratificada pelo Parlamento Nacional como instrumento jurídico para recuperar ativos em casos de corrupção”, informou no Timor Plaza.
O procurador defendeu que é essencial elaborar uma proposta de lei para completar a Lei das Medidas Preventivas e de Combate à Corrupção com vista à recuperação de bens ou ativos do Estado.
A este propósito, o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, realçou que alguns dos tópicos abordados neste seminário não constam no enquadramento legal do sistema judiciário nacional.
“Fazer a lei pode ser uma iniciativa do Governo ou dos deputados. Mas esse material é novo para nós, então temos de fazer uma análise aprofundada, bem coordenada e bem elaborada. Esperamos que a PGR, em conjunto com as autoridades judiciárias, possa preparar um projeto de lei e submetê-lo em Conselho de Ministros e ao Parlamento Nacional”, afirmou.
O ex-jurista Aniceto Guterres defendeu que é essencial adotar medidas para a implementação desta lei no país para recuperar o dinheiro do Governo perdido devido a crimes de corrupção.
O Presidente da República, José Ramos Horta, por sua vez, apoia a iniciativa na luta contra a corrupção e na recuperação de bens e propriedades do Estado.
“A implementação do mecanismo em causa é pertinente, para que o Estado possa recuperar os ativos. A justiça não passa apenas por colocar uma pessoa na cadeia, deve exigir que reembolse o dinheiro”, defendeu.
A conferência contou com a participação da Coordenadora Residente Interina da ONU, Munkhtuya Altangerel, do Embaixador da Coreia do Sul, Kim Jeong-ho, do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, do Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento, e do Conselheiro Regional do UNODC para o Sudeste Asiático e Pacífico, Francesco Checci.
Presentes também os representantes das Procurador-Geral de Macau, Paulo Martin Chan, de Singapura, Foong Ke Hui, Ahmad Sazilee bin Abdul Khairi da Malásia e ainda o representante da Comissão Anticorrupção da Indonésia, Ariawan Agustiatono.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
