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Aprovadas medidas cautelares para nova cidade administrativa

Aprovadas medidas cautelares para nova cidade administrativa

Foto Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 20 de fevereiro 2023 (TATOLI) Foi aprovado o projeto de Resolução do Governo relativo a medidas cautelares na zona reservada à instalação da futura nova cidade administrativa, em Metinaro. A sua apresentação foi feita pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis.

Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, “até à entrada em vigor do Plano Urbano de Díli, com o limite de dois anos, prorrogável por mais dois anos, e à consequente declaração de utilidade pública dos terrenos integrados na zona reservada à instalação da futura nova cidade administrativa, em Metinaro,

O projeto pretende acautelar eventuais abusos de espaços urbanos em fins que não os permitidos dada a especificidade que se quer imprimir a esta zona geográfica da cidade. Nestes termos há demolições, construções ou utilizações de espaços públicos cujas valências, utilidades ou fins não serão permitidos.

Fidélis Magalhães especificou algumas daquelas limitações: “ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio; trabalhos de remodelação de terrenos; obras de demolição de edificações existentes, exceto as que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como o derrube de árvores e ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal”. 

“Com esta medida pretende-se prevenir possíveis abusos por parte da população”, disse o Ministro, no Palácio do Governo.

Recorde-se que segundo o Plano Urbano de Díli, Metinaro será transformado num centro de construção de infraestruturas para os quatro órgãos do Estado.

Notícia relevante: Aprovadas medidas para operacionalização do PUD

 

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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