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Turismo: Lei de Bases e autoridade reguladora nos planos do Executivo

Turismo: Lei de Bases e autoridade reguladora nos planos do Executivo

Foto Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 01 março de 2023 (TATOLI) – A criação de uma Lei de Bases para o turismo bem como a de uma autoridade que o regule e o superintenda estão nos planos do executivo timorense. Para o efeito, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José da Silva, apresentou, em Conselho de Ministros, as opções político-legislativas na origem da criação de uma Lei de Base das Atividades Turísticas e de uma Autoridade de Turismo de Timor-Leste.

“A iniciativa da criação de uma Lei de Base das Atividades Turísticas visa estabelecer um sistema propício ao turismo, pela via da oferta e da procura, com a definição de princípios de base para a organização, monitorização, fiscalização, promoção e fomento das atividades turísticas”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que “esta Lei de bases irá aplicar-se às atividades turísticas dos setores público e privado, aos turistas domésticos e internacionais, aos residentes, aos prestadores de serviços e aos fornecedores de produtos e serviços turísticos, bem como a outros agentes do turismo”.

Segundo o ministro, a Autoridade de Turismo de Timor-Leste, superintendida pelo membro do Governo responsável pelo turismo, será responsável pela implementação da política e plano estratégico do turismo, com o intuito de promover, capacitar, coordenar, acompanhar e desenvolver o setor privado e público, contribuindo para a promoção e o fortalecimento do turismo e para o desenvolvimento económico do país.

Recorde-se que o Executivo tinha aprovado recentemente, para o período 2023-2030, o Plano Estratégico para o Turismo, cujos pilares, começados pela letra “P”, “prioridades, prosperidade, pessoas, proteção e parceria”, se esperam que tenham um impulso, com a criação da Lei de Bases e de uma autoridade reguladora.

Notícia relevante: Plano Estratégico Nacional para Turismo especifica prioridades

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Isaura Lemos de Deus

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