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Mecanismo de operacionalização do PUD é simplificado

Mecanismo de operacionalização do PUD é simplificado

Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (MRLAP), Fidélis Manuel Leite Magalhães. Imagem/António Goncalves.

DÍLI, 23 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Governo alterou a sua resolução sobre a obrigatoriedade de recorrer a pareceres das diferentes linhas ministeriais para a elaboração do Plano de Urbanização de Díli (PUD), ainda que não dispense o papel da Comissão Consultiva. Deste modo, na prática, além de facilitar o trabalho desta última, contribui para conduzir a alguma desburocratização na operacionalização do referido plano. A proposta foi feita pelo Ministro do Plano e Ordenamento, José dos Reis.

Na base desta decisão está a constatação de que as várias fases de apresentação pública, com debate, e reuniões de discussão pública, abertas a sugestões de alterações, a respeito do PUD são suficientes para garantir que o plano foi caracterizado por ser público e democraticamente ativo.

Foi esta a constatação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros quando declarou que “as várias sessões de apresentação e discussão públicas, que incluem os ministérios e as demais entidades relevantes para a elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Díli, se revelaram suficientes para garantir uma participação ativa no processo de discussão”.

Fidélis Magalhães  especificou, no Palácio do Governo, que: “com esta alteração, é retirada a obrigatoriedade de pareceres das linhas ministeriais para a realização do parecer escrito da Comissão Consultiva, sobre a adequação e a conveniência das soluções propostas no Plano Urbano, a ser apresentado ao Ministro do Plano e Ordenamento”.

O ministro acrescentou que é adicionada a possibilidade de prorrogação, fundamentadamente, autorizada pelo Ministro do Plano e Ordenamento, do prazo de elaboração do PUD, além dos dez meses anteriormente previstos: “Passa também a ficar definido que, por motivo de urgência, o período de discussão pública do Plano de Urbanização da Cidade de Díli é de 30 dias”.

Notícia relevante: Aprovadas medidas para operacionalização do PUD

 Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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