DÍLI, 24 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou uma resolução relativa à definição das áreas suscetíveis de se realizarem atividades mineiras e aos termos de referência do concurso para atribuição de direitos mineiros. A proposta foi feita pelo Ministro do Petróleo e Minerais, Victor Soares.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, salientou que com esta aprovação “reconhecendo o potencial económico dos recursos minerais existentes no território de Timor-Leste, o Governo aprovou a abertura de sete áreas para atividades minerais e autorizou a ANPM a lançar e conduzir os procedimentos concursais tendentes à atribuição de direitos mineiros de prospeção e exploração de minérios metálicos, gemas, rochas e minerais industriais (não inclui materiais de construção), minérios radioativos, minérios de terras raras e carvão, nas zonas declaradas para atividades mineiras”.
“As áreas com potencial para investimento vão abrir oportunidades para o setor privado se candidatar a procedimentos concursais de exploração mineira”, especificou o governante, no Palácio do Governo, em Díli.
O ministro referiu que se procedeu também à aprovação dos termos de referência, que estabelecem os requisitos mínimos, os critérios de seleção e as regras procedimentais relevantes do concurso público, a satisfazer e cumprir pelos concorrentes.
Recorde-se que o Parlamento Nacional tinha já aprovado o projeto-lei do Código Mineiro. Aquele diploma pretendia regular todas as atividades mineiras, nomeadamente o reconhecimento, a pesquisa, a avaliação, o desenvolvimento, a exploração, o processamento, a refinação e a comercialização de minerais.
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Espera-se que, com esta nova resolução e em conjunto com o projeto-lei do Código Mineiro, se encontre terreno favorável para a vinda de investimento estrangeiro na prospeção de minerais, na exploração e na extração e que tais sejam feitos, nos termos daquele código, com precauções e boas práticas para a saúde pública, para a segurança dos trabalhadores, com transparência e impondo e aplicando sansões a abusos.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
