DÍLI, 12 de agosto de 2021 (TATOLI) – A Comissão F, que trata dos assuntos de saúde, segurança social e igualidade de género, concluiu o relatório com o parecer sobre o projeto-lei da proteção de crianças e jovens em perigo, após a análise da avaliação de várias entidades.
“O nosso relatório foi aprovado e será enviado ao Presidente do Parlamento Nacional para agendar a sua discussão na generalidade”, disse o Presidente da Comissão F, Noé da Silva Ximenes “Buka Tuir”, no hotel JL Villa, Fatuhada.
O deputado salientou ainda que, na fase da discussão em sessão plenária, serão consideradas três alternativas para a mudança do nome da lei: Lei da Menoridade, Lei da Proteção de Crianças ou Lei da Proteção de Crianças e Jovens em perigo.
O Presidente da Comissão F recordou que o projeto-lei era composto inicialmente por 103 artigos, tendo sido aumentado para 135, pelo que é necessário tempo para a sua discussão.
Durante a audência pública, concluiu-se que algumas situações precisavam de ser incluídas na lei, por exemplo a definição de “crianças” e ”jovens” bem como de “família”. Daí, o aumento de artigos.
Várias instituições participaram na audência pública com a Comissão F, como o Programa da Monitorização do Sistema Judiciário, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e o Parlamento Foinsae.
Notícia relevante: Deputados timorenses iniciam debate sobre projeto de Lei da Proteção das Crianças
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Julia Chatarina/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
