LEI

Governo prevê 241 intervenções legislativas em 2021

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / March 23, 2021 - 5:05 pm DILI

CAC divulga Lei das MPCC a agentes da SECoop

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 28, 2021 - 9:53 am DILI

Governo efetua revisão ao enquadramento legal dos futuros atos eleitorais

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 8, 2021 - 6:42 pm DILI

Projeto de lei cibernética regulará uso de redes sociais

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 7, 2021 - 6:54 pm DILI

TDD conclui 1.791 processos-crime entre janeiro e dezembro de 2020

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / December 28, 2020 - 2:45 pm DILI

Governo planeia criar decreto-lei para regular rede externa de telecomunicações

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, POLÍTICA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / November 27, 2020 - 9:58 pm DILI

Compete a CAC verificar declarações de funcionários que exercem funções públicas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / November 10, 2020 - 5:19 pm DILI

Luís Oliveira: Lei das MPCC será implementada em 2021

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / November 9, 2020 - 11:09 pm DILI

CAC iniciará processo de investigação de 20 funcionários públicos

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / November 9, 2020 - 5:42 pm DILI

Marí Alkatiri apresenta queixa a MP contra 21 deputados do CNRT

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, LEI, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / November 6, 2020 - 7:08 pm DILI