DÍLI, 13 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse que o seu ministério conseguiu tratar, em 2021, de mais de 300 iniciativas legislativas, entre propostas de lei, decretos de lei, resoluções e decretos do Governo.
O ministro teve uma audiência com o Presidente do Parlamento Nacional para abordarem a legislação. O Governo já enviou as propostas de lei ao Parlamento Nacional para fazer o balanço do ano passado.
“Enviámos várias propostas de lei ao Parlamento Nacional para aprovação e decretos-lei ao Presidente da República para promulgação”, disse o governante.
Questionado sobre algumas iniciativas legislativas pendentes em 2021, o ministro disse que o Parlamento Nacional prestará a devida atenção, este mês, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS, em inglês) e à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Navios (MARPOL, em inglês), entre outras.
O governante salientou ainda que o Presidente do Parlamento Nacional fez uma apreciação do trabalho ativo e eficiente do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros durante 2021 em termos de legislação.
“Sobre as novas leis produzidas, este ano, o Governo vai preparar novos planos a curto prazo, continuando a enviar ao Parlamento Nacional com o objetivo de integrar o seu calendário legislativo de 2022″, explicou.
“Garanti ao Presidente do Parlamento Nacional que o ministério efetuará um trabalho mais adequado para aumentar o número de iniciativas este ano”, salientou.
O governante adiantou ainda que o Executivo recebeu a proposta sobre o calendário legislativo do Presidente do Parlamento Nacional para analisar os planos a cada trimestre e o panorama político do país.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
