DÍLI, 07 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) iniciou a discussão do projeto-lei da proteção das crianças e dos jovens em perigo na fase de especialidade.
“Não temos quórum deliberativo, por isso não podemos realizar a votação deste projeto, que será adiada para a próxima plenária”, disse a Presidente do Parlamento Nacional em exercício, a deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, na sessão plenária.
A deputada salientou ainda que o objetivo principal deste projeto-lei é proteger o direito das crianças e dos jovens em perigo ao bem-estar e ao desenvolvimento integral.
Angelina Sarmento referiu ainda que a iniciativa legislativa se baseou na resolução do Parlamento Nacional n.º 16/2003, de 30 de julho, que Timor-Leste ratificou na Convenção sobre os Direitos da Criança. O projeto-lei é composto por nove capítulos e 135 artigos.
Entidades como a Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL), a Child Fund, a Comissão dos Direitos das Crianças e a UNICEF já submeteram um parecer sobre este projeto-lei.
Notícia relevante: Comissão F conclui relatório sobre projeto-lei da proteção de crianças
Jornalista: Evaristo Soares
Editor: Cancio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
