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Governo planeia criar decreto-lei para regular rede externa de telecomunicações

Governo planeia criar decreto-lei para regular rede externa de telecomunicações

DÍLI, 27 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) apresentou hoje um plano que prevê a criação de um novo decreto-lei que regule a rede externa de telecomunicações.

O Ministro do MTCI, José Agostinho da Silva, disse que se encontrou com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, para lhe dar a conhecer o trabalho do seu ministério além da elaboração de um novo decreto-lei que possa regular a rede externa de telecomunicações.

“Encontrei-me com o Primeiro-Ministro para lhe relatar os progressos do ministério bem como a criação de um decreto-lei que regule a rede externa de telecomunicações”, disse o governante, após o término do encontro com o Chefe do Governo, no Palácio do Governo.

O ministro salientou ainda que o Executivo ainda não possui um instrumento legal que permita a regulação da rede de internet do estrangeiro, prometendo que durante o mandato do atual Governo, o seu ministério envidará todos os esforços para acelerar os procedimentos com vista à obtenção dos seus instrumentos legais.

O responsável salientou ainda que a lei incidirá sobre as agências e companhias que operam em Timor-Leste através de fornecedores de acesso à internet (ISP, em inglês).

“Quando o decreto-lei vigorar em Timor-Leste, será possível regular os atos ilegais cometidos por empresas”, sublinhou.

Jornalista: Antónia Gusmão

Editora: Julia Chatarina/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

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