DÍLI, 07 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O projeto de lei cibernética elaborado pelo Ministério Público (MP), composto por um total de 34 artigos, visa regulamentar o uso das redes sociais e a difusão de calúnias e difamação.
“Esta lei será ajustada quer ao Processo Penal quer ao Código Penal, nomeadamente no que diz respeito às provas digitais e a certas questões contidas no Código Penal de Timor-Leste”, disse o Procurador-Geral da República, José Ximenes, após o encontro com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no Palácio do Governo, Díli.
O Procurador-Geral da República recordou ainda que o MP tinha antes submetido o projeto de lei sobre os crimes cibernéticos ao Ministério da Justiça, no passado dia 04 de janeiro deste ano, para ser apresentado em Conselho de Ministros.
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Jornalista: Nelson de Sousa
Editor: Francisco Simões/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas
