DÍLI, 09 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Comissário-Adjunto da Direção para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização da Anti-Corrupção (CAC), Luís Oliveira de Sampaio, disse hoje que a CAC pretende, em breve, levar a cabo um processo de investigação aos funcionários públicos suspeitos de terem utilizado de forma indevida os veículos do Estado durante o período dos Finados.
“A CAC avançará com uma investigação de todos os agentes pertencentes ao Estado que utilizaram os veículos de Estado nos dias dos Defuntos, desrespeitando a lei em causa”, disse Luís Oliveira, em declarações à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, na praia dos Coqueiros, em Díli.
A Equipa de Fiscalização Conjunta (EFC) composta pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT), Ministério das Finanças do Património do Estado, Comissão da Função Pública e a CAC, apreendeu 20 veículos e motorizadas do Governo, cujos funcionários públicos poderão incorrer em várias infrações penais.
Segundo o dirigente, a EFC realizou, na semana passada, operações de fiscalização, que resultaram na apreensão de 18 motociclos e dois veículos por parte do Estado timorense.
Segundo o adjunto-comissário, a CAC avançará com o processo de investigação a todos os agentes do Estado envolvidos no uso indevido do património do Estado para interesses privados.
O adjunto recordou ainda o artigo 296.º relativo ao crime de peculato, segundo o qual o funcionário público que tem na sua posse bens públicos e se apropria deles em benefício próprio ou de terceiros incorre numa pena de prisão até 2 anos.
O responsável salientou ainda que a EFC prentende minimizar os gastos relativos à aquisição de combustível e que, de acordo com o relatório da Direção Nacional do Património do Estado, é gasta anualmente uma verba significativa para as despesas de manutenção e de combustível, oito mil dólares americanos e quatro mil dólares americanos, respetivamente.
Segundo Luís Oliveira de Sampaio, a Equipa de Fiscalização Conjunta constatou, no âmbito da operação de fiscalização realizada na semana passada, que a maioria dos funcionários em causa não tinha na sua posse nenhum documento oficial que autorizasse o uso dos veículos de Estado durante o período dos Finados.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
