Tribunal de Recurso
Tribunal de Recurso declara Lei do Indulto ferida de inconstitucionalidade
JUSTIÇA, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / February 20, 2024 - 5:16 pm DILI
Tribunal de Recurso valida resultados eleitorais
POLÍTICA, JUSTIÇA, DÍLI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 5, 2023 - 6:24 pm DILI
PR comenta inconstitucionalidades do Tribunal de Recurso na proposta de Lei de Radiodifusão
DÍLI, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / May 5, 2023 - 4:52 pm DILI
Tribunal de Recurso valida 17 partidos para eleições legislativas
JUSTICIA, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / March 26, 2023 - 8:07 pm DILI
Promulgado Orçamento Geral do Estado para 2023
ECONOMIA, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE / December 15, 2022 - 11:21 pm DILI
Lei da Responsabilidade do Presidente da República declarada inconstitucional
JUSTIÇA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 25, 2022 - 12:32 pm DILI
Tribunal tem 25 dias para decidir constitucionalidade da proposta de Lei da Responsabilidade do PR
POLÍTICA, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 16, 2022 - 1:51 pm DILI
Faltam recursos humanos e infraestruturas no Tribunal de Recurso
JUSTIÇA, DÍLI, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE / June 15, 2022 - 9:41 pm DILI
CNE entrega a Tribunal de Recurso resultados provisórios do apuramento nacional
JUSTIÇA, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE / March 28, 2022 - 11:14 pm DILI
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