Xanana Gusmão defende reforço da cooperação jurídica da CPLP contra fraudes online

DÍLI, 27 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, defendeu o reforço da cooperação jurídica e judiciária entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para combater as fraudes online, proteger os cidadãos e impedir que as redes criminosas escapem à justiça através das fronteiras nacionais.

A posição foi expressa hoje durante a sessão de abertura da XIX Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, realizada em Díli, no Hotel Palm Spring, sob o tema Combate às Fraudes Online: Proteção dos Cidadãos e Cooperação Jurídica Internacional Perante uma Nova Criminalidade Transnacional. O encontro reúne representantes dos países membros para debater mecanismos de prevenção e resposta aos crimes cometidos através das plataformas digitais.

A sessão de abertura foi presidida por Xanana Gusmão e pela Ministra da Justiça, dos Assuntos Parlamentares e dos Direitos da Mulher, Vera Maria Gomes Cravid.

Intervindo no evento, o Chefe do Governo salientou que as fraudes online representam uma ameaça não só à segurança financeira dos cidadãos, mas também à dignidade humana, sobretudo quando estão associadas a redes de tráfico de pessoas e a outras formas de exploração.

Xanana Gusmão alertou para a vulnerabilidade de Timor-Leste a este tipo de fraude e defendeu o fortalecimento da cooperação jurídica internacional como instrumento essencial para proteger os cidadãos e combater a criminalidade transnacional.

“Por detrás de uma fraude, há uma pessoa, uma família ou uma empresa que confiou. Pode estar em causa o dinheiro de muitos anos de trabalho e de poupança. Pode estar em causa um jovem que procura emprego e acaba numa situação de exploração”, declarou.

Segundo o Chefe do Executivo, a dimensão transnacional destes crimes exige uma resposta articulada, uma vez que as autoridades nacionais não conseguem, por si só, reunir todas as informações necessárias para identificar os responsáveis, acompanhar os movimentos financeiros e recolher provas para as investigações.

“Quando estas atividades são organizadas a partir de vários países, nenhuma autoridade dispõe, sozinha, de toda a informação de que precisa. O Estado tem de estar preparado para proteger, investigar e cooperar, com respeito pela lei e pela dignidade de cada pessoa”, afirmou.

O PM advertiu que a expansão da economia digital, a utilização crescente das redes sociais e a adesão às aplicações de pagamentos eletrónicos proporcionam novas oportunidades, mas também aumentam a exposição da população a esquemas fraudulentos.

Neste contexto, defendeu o reforço das medidas nacionais de prevenção e da capacidade de resposta das instituições, associando o combate às fraudes online à execução das políticas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

“Uma transferência enganosa pode destruir, num minuto, o esforço de uma vida inteira. Uma promessa de emprego, recebida por mensagem ou através de uma plataforma digital, pode ser a porta de entrada para o tráfico de pessoas ou para outras formas graves de exploração”, sublinhou.

Cooperação entre autoridades é fundamental

Xanana Gusmão considerou que o espaço digital não pode transformar-se num território sem lei, onde as organizações criminosas atuam mais rapidamente do que as instituições responsáveis pela proteção dos cidadãos.

Para responder a esta realidade, o Chefe do Governo apelou ao reforço da coordenação entre os ministérios da Justiça, as autoridades judiciárias, as polícias criminais e as entidades reguladoras, de modo a assegurar uma atuação conjunta na prevenção, investigação e repressão dos crimes.

Defendeu igualmente o investimento na formação dos profissionais da justiça, na partilha de boas práticas e na cooperação em matéria de prova digital, elementos que considerou essenciais para melhorar a capacidade de investigação e a aplicação da lei.

O governante destacou ainda a necessidade de reforçar a educação digital, sobretudo entre os cidadãos mais vulneráveis e aqueles que dispõem de menos conhecimentos sobre a utilização segura das tecnologias.

No âmbito da cooperação entre os países de língua portuguesa, apontou a Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa como um instrumento importante para facilitar a comunicação entre as autoridades dos Estados-Membros.

“Espero que os trabalhos de Díli ajudem as nossas autoridades a encontrar mais depressa o interlocutor certo noutros Estados, a preparar melhor um pedido de cooperação e a evitar que se perca informação indispensável”, afirmou.

O PM defendeu que os resultados da conferência devem traduzir-se em medidas concretas, com prioridades definidas, pontos de contacto funcionais e mecanismos de avaliação que permitam acompanhar a execução dos compromissos assumidos.

Timor-Leste prepara adesão à Convenção da Apostila

Xanana Gusmão anunciou também que Timor-Leste está a preparar a sua adesão à Convenção da Apostila, que simplifica a autenticação de documentos públicos destinados a ser apresentados noutros Estados signatários.

Segundo o governante, a adesão permitirá facilitar a circulação de documentos, reduzir custos e atrasos administrativos e tornar os procedimentos mais acessíveis aos cidadãos e às empresas.

O PM salientou, contudo, que a preparação deve incluir o trabalho necessário para assegurar que os serviços competentes conseguem aplicar os procedimentos e que a população compreende como utilizar o mecanismo.

A cooperação em matéria de documentos notariais e a qualidade legislativa no espaço da CPLP estiveram igualmente entre os assuntos previstos para os trabalhos da manhã da conferência.

O programa da manhã incluiu ainda a passagem da presidência da Conferência de São Tomé e Príncipe para Timor-Leste e o debate sobre o combate às fraudes online, a proteção dos cidadãos e a cooperação jurídica internacional.

A sessão da tarde prevê uma intervenção do Secretário-Geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, Júlio Mascarenhas, a assinatura dos documentos finais da conferência e uma conferência de imprensa.

Entre os representantes presentes encontram-se os embaixadores de Angola, do Brasil e de Portugal em Timor-Leste, respetivamente José Andrade de Lemos, Ricardo Lustosa Leal e Duarte Alves, bem como a embaixadora de Moçambique em Portugal, Stella Zeca, que representa o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique. Portugal está representado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Notícia relevante: CPLP procura reforçar combate à fraude digital e ao crime organizado

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus