DÍLI, 22 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Tribunal de Recurso (TR) apresentou esta sexta-feira ao Comité de Revisão Orçamental uma proposta adicional de três milhões de dólares americanos no Orçamento Geral do Estado para 2026, para viabilizar a criação do Supremo Tribunal de Justiça e reforçar a capacidade da justiça nacional. A informação foi avançada pelo Presidente do TR, Afonso Carmona.
Segundo o responsável, o valor adicional destina-se, entre outros, à reabilitação do antigo edifício do Tribunal Distrital de Díli, que servirá como sede provisória do Supremo Tribunal de Justiça, à melhoria do funcionamento do Tribunal Móvel e à cobertura salarial dos juízes do novo órgão superior da magistratura.
“O teto inicial atribuído pelo Ministério das Finanças para o próximo ano é de quatro milhões de dólares. Estamos agora a solicitar mais três milhões, o que perfaz um total de sete milhões para o Tribunal de Recurso”, disse Afonso Carmona, em Díli.
O dirigente sublinhou que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça terão um regime remuneratório próprio, distinto do dos juízes do Tribunal de Recurso, razão pela qual é necessária a dotação específica para os seus vencimentos.
O reforço orçamental proposto contempla ainda a construção de Tribunais Judiciais de Primeira Instância nos municípios de Baucau, Bobonaro, Ermera e Viqueque, de acordo com a Lei de Organização Judiciária.
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Jornalista: Natalino Costa/Tradução: Equipa da Tatoli
Editora: Rita Almeida
