Timor-Leste e São Tomé reforçam apelo à cooperação contra fraudes digitais

DÍLI, 27 de outubro de 2026 (TATOLI) – Timor-Leste e São Tomé e Príncipe defenderam o reforço da cooperação jurídica internacional para combater as fraudes online e outras formas de criminalidade digital transnacional, destacando a necessidade de melhorar a capacidade de investigação, a partilha de provas digitais e a proteção das vítimas.

As posições foram apresentadas hoje pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, e pela Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Gomes Cravid, durante a XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Díli.

Na sua intervenção, Sérgio Hornai alertou para a existência de indícios de tráfico de pessoas associados a fraudes online em Timor-Leste, incluindo situações de recrutamento fraudulento e coação para a prática de atividades ilícitas.

“Temos de impedir a instalação e a expansão destas redes e reforçar a capacidade das instituições para prevenir, investigar e cooperar”, afirmou.

O governante salientou que estas práticas representam uma ameaça para os cidadãos e as empresas, podendo provocar perdas financeiras e comprometer a segurança das pessoas. “Uma mensagem fraudulenta pode levar uma família a perder as suas poupanças. Mas estas fraudes prejudicam também as empresas”, declarou.

O ministro defendeu, por isso, uma resposta concertada entre os países, através do reforço da cooperação jurídica internacional e da capacidade das autoridades para atuar perante uma criminalidade que ultrapassa as fronteiras nacionais.

Sérgio Hornai defendeu igualmente a partilha de boas práticas de prevenção e investigação, a melhoria dos contactos entre as autoridades competentes e a preservação atempada de provas digitais.

Segundo o governante, a conferência deve contribuir para identificar medidas práticas que permitam aos países reforçar a cooperação judiciária e proteger os cidadãos perante esta nova criminalidade.

Cooperação internacional e modernização da justiça

Sérgio Hornai destacou ainda a importância de reforçar as relações com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com a União Europeia e com os parceiros da ASEAN Plus Three — a China, o Japão e a Coreia do Sul.

Considerou que a ligação de Timor-Leste ao espaço lusófono e ao Sudeste Asiático pode facilitar a partilha de experiências, a formação dos profissionais da justiça e a modernização dos serviços.

Sérgio Hornai destacou também a importância da circulação e verificação de documentos notariais, salientando a relevância do diálogo técnico para a preparação da adesão de Timor-Leste à Convenção da Apostila, que simplifica os procedimentos de autenticação de documentos públicos destinados a utilização noutros Estados partes.

O ministro defendeu ainda a adoção de regras claras, coerentes e compreensíveis, que facilitem a aplicação da legislação e reforcem a segurança jurídica.

Por sua vez, Vera Gomes Cravid considerou que nenhuma nação consegue enfrentar isoladamente este fenómeno com a eficácia necessária, uma vez que os criminosos recorrem a identidades falsas, plataformas digitais localizadas em diferentes jurisdições e operações financeiras que atravessam vários países.

Entre as práticas identificadas, destacou as fraudes financeiras, a usurpação de identidade, o phishing, os esquemas de engenharia social e a manipulação de dados.

Cooperação jurídica e partilha de provas digitais

Vera Gomes Cravid defendeu o reforço dos mecanismos de auxílio judiciário mútuo, extradição, transmissão de processos e localização de autores e bens relacionados com atividades criminosas.

Salientou também a necessidade de melhorar os procedimentos de obtenção e partilha de provas digitais, tendo em conta que os dados relevantes para uma investigação podem estar armazenados fora do território onde o crime foi cometido.

“Como obter, de forma célere e juridicamente válida, uma prova que se encontra sob a jurisdição de outro Estado?”, questionou.

A governante considerou que a resposta exige mecanismos de comunicação mais rápidos, seguros e eficientes entre as autoridades, respeitando os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal, da proteção de dados e dos direitos fundamentais.

Prevenção e proteção das vítimas

A proteção das vítimas foi outra das prioridades destacadas nos dois discursos. Vera Gomes Cravid defendeu que o combate às fraudes online não se deve limitar à perseguição criminal dos responsáveis, devendo incluir medidas de prevenção, informação e capacitação dos cidadãos.

A promoção da literacia digital, a sensibilização para os riscos existentes no ambiente online e a consolidação dos mecanismos de denúncia foram apontados como medidas essenciais para reduzir a exposição a estas práticas e melhorar a proteção das vítimas.

A ministra são-tomense defendeu a partilha de conhecimentos e boas práticas, o reforço dos mecanismos de cooperação judiciária internacional e a reflexão conjunta sobre a adequação das legislações nacionais às novas realidades tecnológicas.

A governante considerou que a língua comum, as tradições jurídicas partilhadas e os laços institucionais entre os Estados-Membros constituem uma vantagem para aprofundar a cooperação.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus