Manuel Cárceres da Costa

DÍLI, 12 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o Código de Registo Predial na reunião do Conselho de Ministros.

DÍLI, 09 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça emitirá certificados a 200 mil parcelas de terreno em todo o território nacional que não têm disputa

DÍLI, 04 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de decreto-lei que visa proceder à segunda alteração ao Código de Processo Civil.

DÍLI, 18 de março de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, disse que participou ontem, por videoconferência, na Conferência Internacional sobre Arbitragem no Pacífico

DÍLI, 10 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei

DÍLI, 28 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, efetuou hoje um encontro com o Embaixador de Portugal em Timor-Leste, José Machado

DÍLI, 09 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Governo apresentou em Conselho de Ministros as opções político-legislativas para a criação da Comissão de Prevenção e Luta Contra o

DÍLI, 21 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Governo timorense aprovou hoje o Regime Jurídico das Associações Públicas e a criação da Ordem dos Advogados de Timor-Leste (OATL)

DÍLI, 14 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros, aprovou, hoje, o novo Estatuto do Ministério Público. O estatuto anterior não sofreu qualquer alteração desde 2011.

DÍLI, 09 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Executivo apresentou, em Conselho de Ministros, o pacote legislativo relativo à Lei das Terras que vem solucionar as várias lacunas