DÍLI, 14 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros, aprovou, hoje, o novo Estatuto do Ministério Público. O estatuto anterior não sofreu qualquer alteração desde 2011.
O decreto-lei agora aprovado foi apresentado pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
“Esta nova proposta de lei visa atualizar o estatuto profissional do Ministério Público, dado que desde 2011 não foi sujeito a nenhuma alteração. Por outro lado, vai permitir resolver algumas das lacunas detetadas ao longo dos últimos anos”, referiu o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
Segundo Fidélis Magalhães, com este novo estatuto, o Governo quer alcançar três objetivos primordiais – o reforço da autonomia do Ministério Público, a modernização e adequação da sua orgânica às exigências da atualidade e ao desempenho pleno das funções que lhe são constitucionalmente atribuídas, e a reestruturação da carreira profissional.
O governante acrescentou que a aprovação desta proposta de lei tem o propósito de reforçar as condições do Ministério Público de modo a contribuir para a boa administração da justiça com a prestação de um serviço eficiente, isento e justo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
