DÍLI, 09 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Governo apresentou em Conselho de Ministros as opções político-legislativas para a criação da Comissão de Prevenção e Luta Contra o Tráfico de Pessoas.
O Decreto-Lei foi apresentado hoje pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
“Esta comissão permitirá coordenar as ações necessárias para garantir as medidas de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas previstas na lei,” disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, Díli.
Fidélis afirmou ainda que caberá também a esta comissão promover e assegurar a coordenação das entidades nacionais e a cooperação com as entidades estrangeiras na luta contra o tráfico de seres humanos.
O governante acrescentou que esta comissão vai acompanhar ainda a aplicação das disposições das convenções que Timor-Leste tem ratificado ou virá a ratificar no que toca ao tráfico de pessoas.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
