Timor-Leste debate vulnerabilidades das vítimas de tráfico humano para reforçar prevenção e acesso à justiça

DÍLI, 28 de outubro de 2026 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 29, no Timor Plaza, em Díli, um workshop de consulta nacional subordinado ao tema Abordar as vulnerabilidades intersecionais no tráfico de pessoas.

A iniciativa visa identificar os fatores que aumentam o risco de exploração e definir medidas para reforçar a prevenção, a proteção das vítimas e o acesso à justiça, com especial atenção às mulheres, às crianças, pessoas com deficiência e aos trabalhadores migrantes.

O evento reúne representantes de instituições públicas, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, setor judicial, organizações da sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e especialistas na proteção de grupos vulneráveis.

A iniciativa decorre no âmbito de um projeto regional liderado pela Comissão Intergovernamental dos Direitos Humanos da ASEAN (AICHR), com a participação da Comissão da Associação das Nações do Sudeste Asiático para a Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres e das Crianças e o apoio do Programa ASEAN-Austrália de Combate ao Tráfico de Pessoas (ASEAN-ACT) e do Governo australiano.

A representante suplente de Timor-Leste na AICHR, Santina Soares, afirmou que o tráfico de pessoas constitui uma grave violação dos direitos humanos, comprometendo a liberdade, a dignidade e a segurança das vítimas.

“Embora qualquer pessoa possa tornar-se vítima de tráfico, os riscos não são iguais para todos”, declarou, salientando que fatores como o género, a idade, a deficiência, a pobreza, a situação migratória, a deslocação e a discriminação podem combinar-se e aumentar a vulnerabilidade à exploração.

Segundo a responsável, a análise destas fragilidades exige uma abordagem integrada, capaz de identificar os obstáculos específicos enfrentados por diferentes grupos e de assegurar respostas adequadas às suas necessidades.

Santina Soares destacou que Timor-Leste já assumiu compromissos internacionais e regionais de combate ao tráfico de pessoas, incluindo a adesão, em 2009, à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e ao respetivo Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo.

O país aderiu igualmente à Convenção da ASEAN contra o Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, dispondo ainda do Plano de Ação Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas 2026-2030 e da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas, liderada pelo Ministério da Justiça.

Contudo, a representante considerou que a existência de legislação e mecanismos de coordenação não é suficiente, sendo necessário assegurar a sua aplicação efetiva, através de uma maior articulação entre instituições governamentais, autoridades policiais, tribunais, serviços sociais, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

Defendeu também a criação de mecanismos claros de encaminhamento das vítimas para serviços de assistência acessíveis, seguros e adequados, incluindo cuidados de saúde, apoio social e centros de acolhimento.

A dirigente alertou ainda para a necessidade de reforçar a atenção às mulheres e raparigas, crianças, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes e outros grupos expostos a múltiplas formas de discriminação e exclusão.

Acrescentou que as vítimas e os sobreviventes devem ser tratados como titulares de direitos, com respeito pela sua segurança, dignidade, confidencialidade e consentimento informado.

Vulnerabilidades exigem respostas específicas

Por sua vez, a Chefe de equipa do programa ASEAN-ACT, Lucia Pietropaoli, afirmou que as consultas nacionais permitem identificar os fatores específicos que aumentam o risco de tráfico em cada país e compreender como as instituições podem trabalhar em conjunto para reduzir essas vulnerabilidades.

A responsável explicou que a pobreza, o acesso limitado à educação, a situação migratória, a discriminação e as desigualdades sociais podem aumentar a exposição à exploração, embora os riscos variem consoante o contexto e as condições de cada pessoa.

“Precisamos de compreender que fatores tornam as pessoas vulneráveis ao tráfico nos nossos países e como podemos trabalhar coletivamente, entre instituições governamentais e toda a sociedade, para reduzir essas vulnerabilidades”, referiu.

Lucia Pietropaoli salientou que o tráfico de pessoas continua a assumir formas persistentes, como o trabalho forçado, mas também evolui com o aparecimento de novas modalidades de exploração, incluindo o recrutamento de vítimas para centros de burlas e fraudes online.

Segundo a responsável, a transformação constante dos métodos utilizados pelos traficantes exige uma resposta coordenada, que combine prevenção, identificação precoce dos riscos, proteção das vítimas e acesso à justiça.

A Chefe de equipa do ASEAN-ACT sublinhou ainda que o documento de orientação política a desenvolver no âmbito desta iniciativa não deve ser entendido apenas como um instrumento formal, mas como uma referência para estabelecer padrões regionais e apoiar a aplicação de medidas concretas nos Estados-Membros do organismo.

“Não estamos apenas a contribuir para um documento. Estamos a contribuir para estabelecer uma nova referência regional sobre a forma de reduzir a vulnerabilidade ao tráfico de pessoas”, afirmou.

Lucia Pietropaoli destacou também a importância de reunir diferentes setores, incluindo organizações de pessoas com deficiência, entidades ligadas à migração, organizações de defesa dos direitos das mulheres e crianças, autoridades judiciais e serviços de proteção social.

Salientou que esta colaboração permite identificar lacunas que podem passar despercebidas quando as instituições trabalham isoladamente, nomeadamente as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso à informação, à proteção e aos mecanismos de justiça.

A responsável referiu ainda que a falta de apoio adequado às vítimas pode dificultar o acesso à reparação e à compensação, aumentando o risco de estas voltarem a ser alvo de crimes ou situações de exploração.

Contributos nacionais para uma política regional

Durante dois dias, os participantes vão analisar o enquadramento jurídico e institucional do país, identificar lacunas nos mecanismos de prevenção e proteção e partilhar experiências consideradas promissoras no apoio às vítimas.

A consulta pretende igualmente avaliar de que forma os fatores relacionados com o género, a idade, a deficiência, a situação migratória, a pertença a minorias e a exclusão socioeconómica influenciam o risco de tráfico e o acesso aos serviços de assistência e justiça.

Os contributos recolhidos servirão de base à elaboração de uma primeira versão do documento de orientação política conjunta da ASEAN e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) sobre as vulnerabilidades interseccionais no tráfico de pessoas.

O processo prevê uma reunião regional de validação, provisoriamente marcada para novembro ou dezembro de 2026, antes da submissão do documento aos Estados-Membros da ASEAN para análise e eventual aprovação através dos mecanismos da AICHR, bem como para apreciação nos mecanismos relevantes da OSCE.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus