LEI

Aprovado Referencial da Política de Cooperação Internacional

HEADLINE, LEI / January 8, 2025 - 8:15 pm DILI

Aprovado Regime de importação, armazenamento, distribuição, venda e exportação de produtos farmacêuticos

HEADLINE, LEI / December 16, 2024 - 8:01 pm DILI

Aprovado decreto-lei para estabelecimento das taxas administrativas devidas por atos

HEADLINE, LEI / December 16, 2024 - 7:55 pm DILI

Eleições em 14 sucos marcadas para janeiro

HEADLINE, LEI / December 12, 2024 - 7:52 pm DILI

Timor-Leste participa no Fórum Internacional sobre Solo e Água

HEADLINE, LEI / December 12, 2024 - 4:53 pm DILI

Prolongada suspensão de atividades de grupos de artes marciais

HEADLINE, LEI / October 30, 2024 - 7:26 pm DILI

Desenhado o itinerário institucional do OGE para 2025

HEADLINE, LEI / October 11, 2024 - 9:29 pm DILI

Fixada idade máxima de 65 anos para reforma obrigatória de funcionários e agentes da administração pública

HEADLINE, LEI / October 8, 2024 - 8:09 pm DILI

Aprovada Lei da Gestão Financeira Pública

HEADLINE, LEI / October 2, 2024 - 8:00 pm DILI

PN ratifica Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar

HEADLINE, LEI / September 17, 2024 - 11:15 pm DILI