Aprovadas taxas para serviços rodoviários
2 weeks ago
LEI
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PN aprova por unanimidade a revogação da Pensão Vitalícia na final global
Fim da Pensão Vitalícia: PN unânime na aprovação do projeto de lei, na generalidade
Analisada proposta de reforma da gestão dos funcionários públicos
Aprovados projetos para adesão do país a vários instrumentos da ASEAN
Aprovada adesão de Timor-Leste a seis acordos regionais no quadro da ASEAN
Governo exonera líderes de Oé-Cusse e extingue Comissão Executiva da Zona Económica Especial de Desenvolvimento de Oé-Cusse Ambeno
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