DÍLI, 15 de janeiro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo, para a execução da Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos órgãos representativos do poder local 2025-2028. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral.
Conforme fonte governamental, esta medida visa reafirmar a determinação do Executivo em consolidar a estratégia de descentralização administrativa e dar continuidade ao processo de instalação dos órgãos representativos do Poder Local.
De acordo com a mesma fonte, o diploma em apreço cria os planos anuais, de 2025 a 2028, que incluem a instalação de serviços do Balcão Único em todo o território, o fortalecimento institucional das autoridades municipais, a regulamentação das leis relacionadas com o poder local e a atualização da base de dados do recenseamento eleitoral.
“Em etapas subsequentes, será promovida a criação de condições para a realização de eleições municipais, a capacitação de autarcas eleitos e a avaliação do progresso da descentralização”, lê-se num documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, a coordenação da execução da estratégia será da responsabilidade do Ministério da Administração Estatal, que deverá apresentar relatórios semestrais sobre os avanços alcançados e os desafios enfrentados, assegurando a continuidade e eficácia do processo. “Esta resolução revoga a anterior Resolução do Governo n.º 45/2020, de 9 de dezembro, e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, conclui.
Notícia relaciionada: Parlamento Nacional aprova Lei Eleitoral Municipal e Lei do Poder Local
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
