DÍLI, 15 de junho de 2020 (TATOLI) – A Comissão Anti-Corrupção (CAC) sugere ao Ministério da Justiça que dê prioridade à produção de um esboço da lei do crime cibernético em detrimento da criminalização da difamação.
O Comissário da CAC, Sérgio Hornay, disse hoje que a lei do crime cibernético regulamentaria a utilização das redes sociais e da internet de forma segura, punindo atos ilícitos, como a devassa, falsidade e sabotagem por meio informático.
Sérgio Hornay lembrou ainda que o Governo tem competência própria para elaborar o esboço da lei relativa ao crime informático, sublinhando, no entanto, que qualquer lei tem de refletir o espírito da Constituição de um Estado de direito e democrático.
“Sugiro ao Governo que consulte detalhadamente a lei que criminaliza a difamação e a injúria antes de produzir um esboço acerca da mesma”, referiu o comissário da CAC.
O representante acrescentou que o Governo deve, o quanto antes, dar prioridade à aprovação da lei da anticorrupção que continua por debater no Parlamento Nacional.
Também o Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, disse que o Conselho de Ministros ainda não recebeu o esboço do projeto de lei por considerar que deverá, em primeiro lugar, ser alvo de discussão no seio da sociedade civil.
“Ainda não recebi o esboço da proposta de lei que criminaliza a difamação, nem do Gabinete do Primeiro-Ministro nem dos restantes governantes. Penso que deram oportunidade à sociedade civil para que pudesse discutir o assunto”, afirmou.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
