DÍLI, 08 de junho de 2020 (TATOLI) – O Comissário Adjunto da Anti-Corrupção para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização, Luís de Oliveira Sampaio, pediu ao Parlamento Nacional que acelerasse a discussão sobre diversas leis, em particular a Lei Anti-Corrupção, a lei sobre a declaração de riqueza e a de proteção de denunciantes.
“A CAC sugere ao Parlamento Nacional que preste atenção às três leis, como a lei Anti-Corrupção e a lei relativa à declaração de riqueza por parte dos ministros, nomeadamente os funcionários públicos em cargos de chefias, deputados e órgãos de soberania. Deve igualmente debruçar-se sobre a lei de proteção de denunciantes”, disse o adjunto comissário à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, na Praia dos Coqueiros.
Segundo Luís Oliveira, o Parlamento Nacional deverá focar-se nas três leis em causa com seriedade e sentido de Estado para que no futuro não haja eventuais lacunas aquando da aprovação da lei Anti-Corrupção.
“Peço aos deputados que não usem meramente a retórica, mas antes discutam com sentido de responsabilidade as leis fundamentais no combate à corrupção”, referiu.
Recorde-se que o ex-Primeiro-Ministro e ex-Presidente da República já apresentaram a respetiva declaração de riqueza ao Tribunal de Recurso.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
