DÍLI, 18 de janeiro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e das Zonas Especiais da Economia Social de Mercado de Timor Leste (ZEESM – TL), José Luís Guterres, disse que para resolver a polémica que envolve o navio Haksolok, é necessário a existência de um enquadramento legal.
“A RAEOA e o Governo Central precisam de se reunir para que possam resolver este problema. Por isso, uma equipa, que trata dos assuntos associados às leis, encontrar-se-á amanhã de modo a procurar um meio adequado que possa proteger o investimento do Estado timorense relacionado com o projeto de construção do navio”, afirmou o Presidente da RAEOA e ZEESM-TL aos jornalistas, após o encontro com o Primeiro Ministro, Taur Matan Ruak, nesta terça-feira (18/02/20), no Palácio do Governo.
José Luís Guterres referiu ainda que, apesar de a questão orçamental ser limitada, o mais importante é perceber melhor a base legal relativa ao assunto em causa. Lembrou, por isso, que o Chefe do Governo tinha antes decidido a contratação de dois assessores legais para então avançarem com uma nova recomendação.
“Não temos verbas suficientes para tratar da polémica, mas no que toca à questão legal, já dispomos de dois assessores que estão atualmente a efetuar a análise do problema”, garantiu.
Guterres acrescentou que deverá ser resolvido a questão relativa ao responsável pela construção do navio Haksolok, evitando, deste modo, a existência de quaisquer lacunas entre a RAEOA e o Governo Central.
Jornalista: Antonia Maia
Editora: Julia Chatarina
