HAK: Não é necessário criminalizar difamação
DÍLI, 08 de junho de 2020 (TATOLI) – O diretor da Associação HAK, Manuel Monteiro, disse que Timor-Leste é um Estado de direito democrático e que não deve, como tal, haver a criminalização de qualquer forma de difamação.
Manuel Monteiro deu estas declarações na sequência do Ministério da Justiça (MJ) ter iniciado a criação de um esboço de alteração de artigos do Código Penal de modo a poder criminalizar atos de difamação.
Segundo o diretor, a difamação é um caso civil e, se alguém sentir a sua privacidade afetada, o difamado pode recorrer à justiça sem necessitar de criminalização.
O responsável reiterou que Timor-Leste é um Estado de direito democrático, que respeita os princípios da democracia, onde as leis garantem a liberdade de expressão e imprensa, previstas nos artigos 40.º e 41.º da Constituição.
O diretor referiu ainda que, caso a difamação seja criminalizada, a liberdade de expressão será limitada, pois a crítica com base na ética e moral não é um insulto à privacidade de ninguém.
Manuel Monteiro acrescentou que, se o Código Penal for alterado para que se possa criminalizar a difamação, haverá vantagens e desvantagens.
“A desvantagem é que serão protegidos os governantes ao invés do povo. Muitas vezes, preocupamo-nos com os palavrões e insultos, mas isto não será resolvido através de uma criminalização. Melhor seria através de uma lei de cibercrime”, frisou.
Questionado na tarde desta segunda-feira, o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, escusou-se a fazer comentários, visto que a alteração está ainda em esboço.
Jornalista : Nelson de Sousa
Editor : Francisco Simões
