Mais de 170 empresas obtêm licenciamento através do sistema digital do MCI
DÍLI, 29 de outubro de 2026 (TATOLI) – Desde março, 174 empresas obtiveram certificados de licenciamento comercial e industrial através do novo sistema digital de gestão de licenças do Ministério do Comércio e Indústria (MCI), que visa simplificar os procedimentos administrativos, acelerar a emissão de licenças e facilitar a legalização das atividades económicas no país.
O Diretor-Geral do ministério da tutela, Elias de Jesus, explicou que a ferramenta digital permite tornar os processos de licenciamento mais rápidos e transparentes.
Segundo o dirigente, além dos 174 certificados já atribuídos, existem 115 processos de registo em curso e outros cinco em fase de conclusão. A maioria dos empresários que solicitaram o licenciamento é dos municípios de Díli, Baucau, Lautém, Viqueque e Ermera.
Apesar das vantagens do novo sistema digital, o responsável reconheceu que a fraca qualidade da ligação à internet continua a ser um dos principais obstáculos à conclusão dos processos de licenciamento.
Elias de Jesus esclareceu que, para obter uma licença comercial ou industrial, os empresários devem iniciar o processo junto do Serviço de Registo e Verificação Empresarial, responsável pela verificação dos documentos apresentados antes de estes serem encaminhados para o MCI, entidade competente para processar os pedidos de licenciamento.
Após a aprovação do pedido, a licença é enviada diretamente para o endereço eletrónico do empresário, que pode imprimi-la e apresentá-la às autoridades competentes como comprovativo de autorização para exercer a respetiva atividade.
De acordo com o dirigente, este procedimento elimina a necessidade de os empresários se deslocarem aos serviços competentes para levantar os documentos.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
