Banco Mundial recomenda medidas para garantir sustentabilidade do OGE para 2027
DÍLI, 20 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Banco Mundial apresentou três recomendações ao Governo para a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, no valor global de 2.568 milhões de dólares americanos, centradas na estabilidade macroeconómica, na eficiência da despesa pública e na diversificação das fontes de financiamento do desenvolvimento.
As recomendações surgiram na sequência das audições das realizadas pelas comissões especializadas permanentes do Parlamento Nacional, de 13 a 23 de outubro, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei do OGE para 2027.
O Representante do Banco Mundial em Timor-Leste, David Freedman, explicou que estas sugestões visam reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar o impacto da despesa do Estado e reduzir a dependência das receitas do Fundo Petrolífero.
Relativamente à estabilidade macroeconómica, o responsável alertou que, de acordo com as projeções incluídas na proposta do OGE, os recursos do Fundo Petrolífero poderão esgotar-se em 2039, caso não sejam desenvolvidos novos projetos de exploração de petróleo e gás e se mantenha a trajetória prevista da despesa pública.
David Freedman considerou que esta perspetiva exige um compromisso credível do Executivo com a preservação da estabilidade económica, uma vez que a incerteza quanto à sustentabilidade das finanças públicas pode afetar a confiança do setor privado, desincentivar o investimento e dificultar a diversificação da economia.
“Não estamos a sugerir que o Governo tenha de cortar a despesa de forma imediata ou drástica, mas que mantenha um compromisso credível com a estabilidade económica. Caso os novos projetos de exploração de petróleo ou gás sofram atrasos, será necessário ajustar a política orçamental para preservar parte das reservas do Fundo Petrolífero e assegurar a continuidade do desenvolvimento”, afirmou.
A segunda recomendação consiste em melhorar a eficiência da despesa pública. Segundo o dirigente, as análises do Banco Mundial identificam oportunidades para aumentar o impacto dos recursos públicos sem necessariamente aumentar os montantes gastos.
Para o responsável, este objetivo exige um processo contínuo de reformas, apoiado pelo compromisso político e pela adoção de soluções inovadoras que permitam melhorar a utilização dos recursos do Estado.
A terceira recomendação passa pela mobilização e diversificação das fontes de financiamento do desenvolvimento, de forma a reduzir a dependência do Fundo Petrolífero.
David Freedman defendeu o reforço da mobilização das receitas internas, considerando que o seu aumento gradual poderá contribuir para diminuir a pressão sobre os recursos petrolíferos.
O dirigente referiu também a possibilidade de recorrer a empréstimos com taxas de juro reduzidas, disponibilizados por agências e parceiros internacionais, para ajudar a preservar as reservas do Fundo Petrolífero.
Outra alternativa consiste em explorar modalidades de Parceria Público-Privada (PPP), incluindo mecanismos de garantia do Estado, para mobilizar investimento privado destinado a projetos de desenvolvimento.
Contudo, David Freedman salientou a importância de gerir rigorosamente os riscos associados aos empréstimos, à dívida pública, às PPP e às garantias estatais.
O responsável acrescentou que o investimento privado deverá assumir um papel cada vez mais importante no crescimento económico, na criação de emprego e na diversificação da economia timorense.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
