ONU alerta para gravidez precoce em Angola e casamento infantil em Cabo Verde

DÍLI, 6 de novembro de 2026 (TATOLI) – O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, em inglês) manifestou preocupação com a elevada taxa de gravidez na adolescência em Angola e com a diminuição da representação feminina no Governo de Cabo Verde.

O organismo chamou igualmente a atenção para as disposições legais que poderão permitir o reconhecimento de uniões iniciadas quando um dos membros do casal ainda era menor de idade, em Cabo Verde.

As preocupações constam das conclusões divulgadas pelo Comité na sequência da avaliação de oito países, entre os quais Angola e Cabo Verde, relativamente à aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

No caso de Angola, os especialistas alertaram para a elevada incidência da gravidez na adolescência, que afeta 27,1% das jovens entre os 15 e os 19 anos, aumentando para 42,5% nas zonas rurais.

Perante este cenário, o Comité recomendou a adoção de uma estratégia nacional devidamente financiada para prevenir a gravidez precoce, através do reforço da educação sexual abrangente e adequada à idade.

Defendeu igualmente a melhoria do acesso dos adolescentes a serviços confidenciais de saúde sexual e reprodutiva e a métodos contracetivos voluntários, bem como o reforço das medidas de prevenção e combate à violência sexual e ao casamento infantil.

Angola: Comité recomenda mais apoio ao empreendedorismo feminino

Outra preocupação identificada pelo CEDAW prende-se com as dificuldades das mulheres angolanas no acesso a recursos económicos e financeiros, nomeadamente crédito, empréstimos com juros reduzidos e tecnologias digitais.

Para responder a estes obstáculos, o Comité recomendou o alargamento do Programa de Conversão da Economia Informal, para promover o empreendedorismo feminino e facilitar o acesso ao financiamento, sem exigências de garantias ou hipotecas.

Os especialistas defenderam ainda investimentos em infraestruturas digitais, a expansão do acesso à internet e a disponibilização de telemóveis, sobretudo para as mulheres em áreas remotas.

Apesar das preocupações, o Comité reconheceu vários progressos alcançados por Angola, incluindo a consagração constitucional da igualdade de género e da proteção contra a discriminação, a aprovação da Lei contra a Violência Doméstica e a inclusão da discriminação com base no género como crime no Código Penal.

Destacou ainda a criação de um orçamento que promove a igualdade de género, do Observatório de Género e da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género.

Cabo Verde: representação feminina no Governo cai para 16,7%

Em relação a Cabo Verde, o Comité expressou preocupação com a redução significativa da presença das mulheres no Governo.

Segundo os dados apresentados, a presença de mulheres no Governo cabo-verdiano diminuiu de 53,3%, em 2010, para 16,7%, em 2026, apesar dos avanços na representação feminina na Assembleia Nacional e nos parlamentos municipais

O organismo chamou igualmente a atenção para os casos de assédio, intimidação e violência de género no espaço digital contra mulheres que participam na vida política.

O Comité recomendou que Cabo Verde reveja a Lei da Paridade, para garantir uma maior igualdade entre mulheres e homens nos cargos da Administração Pública.

Sugeriu também a revisão da Lei sobre a Violência Baseada no Género, para incluir expressamente a criminalização da violência política e do assédio contra as mulheres, incluindo através das plataformas digitais.

Código Civil sob escrutínio devido ao casamento infantil

Outra questão que mereceu a atenção do Comité foi a possibilidade de o Código Civil cabo-verdiano permitir o reconhecimento de uniões iniciadas quando um dos membros do casal ainda era menor de idade.

Os especialistas consideram necessário alterar a legislação para impedir o reconhecimento retroativo destas ligações.

O Comité alertou ainda para o facto de muitas uniões de facto continuarem sem reconhecimento legal, situação que pode deixar as mulheres numa posição de vulnerabilidade jurídica e económica em caso de separação ou viuvez.

Neste sentido, recomendou que Cabo Verde alargue o reconhecimento formal das uniões de facto a todas as ilhas e reforce a proteção dos direitos das mulheres em matéria de propriedade, pensão de alimentos e habitação, incluindo nos casos de relações conjugais sem reconhecimento legal.

Entre os progressos assinalados no país, o organismo destacou a descentralização dos serviços de informação jurídica, aproximando-os das comunidades periféricas, e a definição de um prazo de 180 dias para a conclusão dos processos relacionados com a violência baseada no género.

Foram igualmente valorizadas as iniciativas previstas no quinto Plano Nacional de Igualdade de Género destinadas a combater a representação sexista na publicidade e nos espaços digitais.

CEDAW acompanha cumprimento dos direitos das mulheres

O Comité é composto por 23 especialistas independentes em direitos das mulheres, provenientes de diferentes regiões do mundo.

A sua principal função consiste em acompanhar a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, em vigor desde 1981.

O instrumento internacional estabelece compromissos para combater todas as formas de discriminação contra as mulheres, incluindo a violência, a pobreza, a falta de proteção jurídica, a negação do direito à herança, as restrições ao direito de propriedade e as dificuldades no acesso ao crédito.

Até à data, 189 Estados ratificaram a Convenção, comprometendo-se a apresentar relatórios periódicos ao Comité, pelo menos de quatro em quatro anos.

Equipa da Tatoli