DÍLI, 07 de abril de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou hoje o decreto parlamentar número 14/V/2a relativo à autorização da realização da transferência do Fundo Petrolífero no valor de 250 milhões de dólares americanos.
De acordo com o comunicado de imprensa do Palácio Presidencial a que a Tatoli teve acesso, as verbas destinam-se a cobrir despesas relacionadas com a prevenção do novo coronavírus, o financiamento da conta-geral do tesouro bem como a implementação de uma política e programas, no âmbito do programa de contenção do COVID-19 por parte do Parlamento Nacional.
Recorde-se que o pedido de levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero tinha sido aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional a 2 de abril, tendo sido enviado ao Chefe de Estado no dia seguinte, após a sua elaboração final levada a cabo pela Comissão C do Parlamento.
De acordo com o decreto, a criação do fundo destinado a combater o COVID-19 tem como finalidade financiar todas as despesas relacionadas com o combate ao novo coronavírus com destaque para a aquisição de medicamentos, equipamentos médicos, instalações, manutenção dos centros de quarentena e de isolamento, formação de profissionais de saúde envolvidos na equipa de prevenção do COVID-19 e medidas de proteção social.
O fundo em causa será levado a cabo pelo Conselho de Gestão e regulado pelo Governo, em particular por entidades financeiras e de saúde timorenses.
No que diz respeito ao valor destinado à conta-geral do Tesouro, a verba será alocada à administração pública, serviços mínimos relativos à proteção social, pagamento de pensões e atribuição de subvenções públicas aos antigos Combatentes da Libertação Nacional, idosos e benificiários da bolsa da mãe.
Jornalista : Cipriano Colo
Editór : Cancio Ximenes
