Regime especial visa garantir conclusão de obras antes da ASEAN 2029
DÍLI, 28 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o Regime Especial de Aprovisionamento para a Construção de Infraestruturas Destinadas à Melhoria da Acessibilidade e Reabilitação da Cidade de Díli, no âmbito dos preparativos para a Presidência de Timor-Leste da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em 2029.
A proposta, apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, visa simplificar os procedimentos de contratação para a execução de obras prioritárias de melhoria da acessibilidade e reabilitação em Díli, garantindo a sua conclusão atempada para os eventos relacionados com a presidência timorense da organização regional.
“O regime abrange nove troços de estradas e arruamentos da cidade de Díli, incluindo intervenções nas vias rodoviárias, circulações pedonais e espaços de utilização pública, bem como a substituição dos sistemas públicos de eletricidade aéreos por sistemas subterrâneos e a instalação ou pré-instalação de infraestruturas públicas de saneamento, abastecimento de água e telecomunicações”, lê-se num comunicado do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
O documento refere ainda que, para a execução daqueles projetos, o diploma permite o recurso à consulta de preços ou ao ajuste direto, independentemente do valor do contrato, mantendo-se, contudo, o cumprimento das regras do aprovisionamento público e de gestão da despesa pública.
A execução dos projetos será da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas e das empresas públicas sob a sua tutela, cabendo a Comissão Nacional de Aprovisionamento, conduzir os procedimentos de contratação. A Agência de Desenvolvimento Nacional continuará a assegurar a fiscalização técnica e financeira, bem como as demais competências previstas na lei.
A medida visa também contribuir para a melhoria da circulação rodoviária e pedonal, dos espaços urbanos e das infraestruturas públicas abrangidas.
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Equipa da Tatoli
