DÍLI, 30 de janeiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou, hoje, um projeto de Decreto-Lei que estabelece a suspensão excecional do limite de idade para a passagem à reforma dos atuais oficiais generais que ocupam os cargos de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Vice-CEMGFA e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
A proposta foi apresentada pelo Ministro da Defesa, Donaciano Gomes, e visa garantir a continuidade das lideranças até ao fim dos respetivos mandatos.
Segundo fonte governamental, a decisão surge como uma resposta à necessidade de se assegurar uma transição suave para as futuras lideranças militares, de se valorizar a experiência dos atuais comandantes e de se evitar ruturas abruptas.
Para além do Decreto-Lei, foi também aprovado um projeto de Resolução do Governo, que ratifica a lista de militares que, a partir de 31 de dezembro de 2025, passam para a situação de reserva, assim como a lista dos militares veteranos que transitam para a reforma.
A decisão cumpre o regime legal aplicável às carreiras militares, nomeadamente o Estatuto dos Militares das FALINTIL–Forças de Defesa de Timor-Leste e o Decreto-Lei n.º 8/2025, que regulamenta as transições para a reserva e reforma dos militares que atingem os limites de idade ou cumprem outras condições previstas na lei.
Equipa da Tatoli
