Reflexão sobre a ASEAN aos 59 anos: O que significa para Timor-Leste

Por: Dionísio Babo Soares*

O 59.º aniversário da ASEAN, celebrado a 8 de agosto de 2026, constitui uma oportunidade apropriada não apenas para reflectir sobre a evolução da mais duradoura organização regional do Sudeste Asiático, mas também, da perspectiva de Timor-Leste, para colocar uma questão mais fundamental: o que significa para nós a adesão à ASEAN e o que devemos procurar fazer com essa adesão?

Para Timor-Leste, esta não é simplesmente uma questão de reconhecimento diplomático ou do cumprimento de uma aspiração de longa data da nossa política externa. A nossa adesão, em 26 de outubro de 2025, como 11.O Estado-Membro da ASEAN, representa uma profunda transformação da nossa posição internacional. Passámos de um país que procurava integrar-se na ordem regional para um membro com a responsabilidade de participar, contribuir e ajudar a moldar essa ordem.

Da nossa perspectiva, a adesão à ASEAN deve, por isso, ser entendida simultaneamente como uma oportunidade estratégica, uma responsabilidade institucional e um imperativo de desenvolvimento. Coloca Timor-Leste de forma mais firme na arquitectura política, económica, social e de segurança do Sudeste Asiático. Contudo, a adesão, por si só, não garante prosperidade, influência ou resiliência. O seu verdadeiro valor dependerá, em última análise, da nossa capacidade de transformar a integração regional em instituições nacionais mais fortes, maior capacidade produtiva, diversificação económica, capital humano, conectividade e maior competitividade.

A questão central mudou, portanto. Já não se trata de saber se Timor-Leste está preparado para a ASEAN — já aderimos. A questão é saber se estamos preparados para tornar a nossa adesão consequente: para o nosso desenvolvimento nacional, para o nosso povo e para a comunidade regional em sentido mais amplo.

Isto exige uma mudança de mentalidade: passar da gestão da adesão à implementação da integração; do cumprimento de requisitos à construção de capacidades; e da mera recepção de apoio regional a uma contribuição progressivamente mais activa para a ASEAN.

A ASEAN aos 59 anos: o contexto regional em que entrámos

Para compreender o que significa a adesão à ASEAN para Timor-Leste, temos também de compreender a própria ASEAN à qual aderimos.

A ASEAN foi criada em 1967, numa região marcada pelas tensões da Guerra Fria, pela instabilidade política, pela fragilidade institucional dos Estados e por uma considerável incerteza quanto ao futuro do Sudeste Asiático. Os seus fundadores escolheram um modelo gradual e pragmático de cooperação regional, assente na igualdade soberana, no consenso, na não ingerência e na construção de confiança.

Ao longo de quase seis décadas, a ASEAN demonstrou considerável resiliência institucional.

Evoluiu de uma organização inicialmente centrada sobretudo em questões políticas e de segurança para uma comunidade regional multidimensional, abrangendo a integração económica, a conectividade, a educação, o desenvolvimento social, a cooperação ambiental, a transformação digital, as relações entre os povos e o relacionamento com parceiros externos.

Esta evolução é importante para Timor-Leste porque não estamos a aderir à ASEAN de 1967, nem sequer à de 1999. Estamos a integrar uma ASEAN que enfrenta um ambiente estratégico fundamentalmente diferente: intensificação da competição entre grandes potências, disrupção tecnológica, alterações climáticas, reconfiguração das cadeias de abastecimento, transição energética, transformação digital e mudanças nos padrões da globalização.

A adopção da ASEAN 2045: Our Shared Future proporciona um quadro importante para compreender esta nova fase. A ASEAN definiu uma visão de longo prazo de uma comunidade resiliente, inovadora, dinâmica e centrada nas pessoas, apoiada por planos estratégicos nos seus pilares político-securitários, económicos, socioculturais e de conectividade.

Para Timor-Leste, isto significa que a nossa adesão não deve ser vista principalmente como a conclusão de um processo diplomático. Deve ser entendida como a nossa entrada num projecto regional de longo prazo, cujos capítulos mais importantes ainda estão a ser escritos.

O que significa a adesão à ASEAN para Timor-Leste

Da nossa perspectiva nacional, a adesão à ASEAN tem pelo menos cinco dimensões interligadas: identidade, segurança, diplomacia, desenvolvimento e capacidade de iniciativa.

Em primeiro lugar, reforça o posição de Timor-Leste no Sudeste Asiático. A nossa geografia sempre nos colocou nesta região, enquanto a nossa história, cultura, espaço marítimo e ligações sociais criaram múltiplos vínculos com os nossos vizinhos. A adesão dá expressão institucional a estas realidades e consolida o nosso lugar na comunidade regional do Sudeste Asiático.

Em segundo lugar, a ASEAN reforça a nossa segurança estratégica. Enquanto pequeno Estado, Timor-Leste não pode abordar a segurança exclusivamente por meio do poder material. A nossa segurança depende também da diplomacia, do direito internacional, das instituições regionais, das parcerias e da capacidade de trabalhar colectivamente com outros Estados.

A ASEAN não elimina a competição estratégica na nossa região. Contudo, proporciona aos pequenos e médios Estados uma plataforma através da qual podem preservar espaço diplomático e enfrentar colectivamente desafios comuns.

Em terceiro lugar, a ASEAN amplia substancialmente o nosso horizonte diplomático. A adesão proporciona a Timor-Leste acesso a uma densa rede institucional de reuniões ministeriais, processos de altos funcionários, organismos sectoriais, fóruns regionais e mecanismos de diálogo com parceiros externos.

A nossa influência neste sistema não dependerá apenas da dimensão da nossa população ou da nossa economia. Dependerá cada vez mais da qualidade da nossa preparação, da consistência da nossa participação, da competência dos nossos representantes e da credibilidade das posições que defendemos.

Em quarto lugar, a ASEAN oferece uma nova plataforma de desenvolvimento. A integração nos quadros regionais de comércio, investimento, serviços, conectividade e cooperação económica pode criar oportunidades para Timor-Leste expandir os mercados, atrair investimento e participar nas cadeias de valor regionais. Contudo, estas oportunidades só nos beneficiarão se a nossa economia nacional estiver preparada para responder a elas.

Por fim, a adesão altera a nossa própria relação com a região. Durante o processo de adesão, era natural que Timor-Leste estivesse principalmente preocupado em cumprir os requisitos e em receber assistência técnica. Enquanto membro, porém, temos de demonstrar cada vez mais aquilo com que podemos contribuir.

Esta é a transição essencial da adesão à capacidade de iniciativa.

A centralidade da ASEAN: por que razão é importante para um pequeno Estado como Timor-Leste

A centralidade da ASEAN é particularmente importante sob a perspectiva de Timor-Leste.

A centralidade não deve ser entendida como o exercício, pela ASEAN, de uma autoridade hierárquica sobre o Indo-Pacífico. Refere-se, antes, ao papel contínuo da ASEAN como importante plataforma para o diálogo regional, a cooperação, a construção institucional e o relacionamento com as grandes potências.

Para um pequeno país como Timor-Leste, isto é de grande importância. O nosso interesse nacional é melhor servido por um ambiente regional no qual os pequenos Estados conservem capacidade de iniciativa diplomática e não sejam obrigados a fazer escolhas estratégicas exclusivas entre grandes potências concorrentes.

A ASEAN proporciona-nos, assim, algo que nenhuma relação bilateral isolada pode oferecer: espaço institucional para estabelecer relações amplas, preservando simultaneamente a autonomia estratégica.

Da nossa perspectiva, a centralidade da ASEAN deve ser utilizada para promover vários interesses interligados: paz e estabilidade regionais; respeito pelo direito internacional; cooperação marítima; resiliência climática e face às catástrofes; conectividade económica e digital; combate à criminalidade transnacional e ao tráfico de pessoas; e relacionamento construtivo com os parceiros de diálogo da ASEAN.

Contudo, devemos também compreender a centralidade da ASEAN numa perspectiva de desenvolvimento.

Um Sudeste Asiático estável e integrado cria oportunidades para Timor-Leste. Mas a integração regional não constitui um fim em si mesma. O objectivo deve ser desenvolver capacidade de iniciativa através da integração, e não criar dependência da integração.

Devemos, por isso, encarar a ASEAN não apenas como um quadro diplomático de protecção, mas como um ambiente no qual podemos desenvolver capacidades, estabelecer parcerias e prosseguir os nossos interesses nacionais através da cooperação regional.

Transformar a adesão à ASEAN em diversificação económica

A dimensão económica poderá, em última análise, constituir o teste mais importante do significado da adesão à ASEAN para Timor-Leste.

A nossa dependência histórica das receitas petrolíferas proporcionou recursos fiscais significativos, mas também expôs a nossa economia a vulnerabilidades estruturais. A adesão à ASEAN não pode, por si só, resolver os desafios associados à dependência de recursos naturais. Pode, contudo, proporcionar uma plataforma por meio da qual possamos construir uma economia mais diversificada e competitiva.

O desafio para Timor-Leste consiste, portanto, em passar da dependência de recursos a uma integração produtiva.

A agricultura é uma das áreas em que esta transformação pode começar. Precisamos de passar progressivamente de uma produção orientada para a subsistência a uma agricultura de maior produtividade e valor acrescentado. Isto exige sistemas de irrigação, serviços de extensão agrícola, produção resiliente às alterações climáticas, infra-estruturas de cadeia de frio, transformação alimentar, certificação, embalagem e melhor acesso aos mercados regionais.

O objectivo não deve ser simplesmente produzir mais produtos agrícolas. Deve-se captar uma parcela maior do valor gerado pelo que produzimos.

O mesmo princípio se aplica às pescas e à economia azul em sentido mais amplo. A geografia marítima de Timor-Leste oferece oportunidades nas áreas da pesca, da aquacultura, do turismo marítimo e de outras actividades relacionadas com o oceano. A nossa participação nos mecanismos regionais de governação marítima, gestão das pescas e conservação marinha pode ajudar-nos a desenvolver estes sectores de forma sustentável.

O turismo constitui outra importante oportunidade. Timor-Leste possui recursos culturais, históricos, ecológicos e marinhos que podem diferenciá-lo de outros destinos do Sudeste Asiático. Contudo, os recursos naturais, por si só, não criam uma indústria turística competitiva. Precisamos de melhor conectividade, de serviços de hotelaria e restauração, de marketing digital, de competências profissionais, de infra-estruturas e de integração nos circuitos turísticos regionais.

A indústria transformadora apresenta um desafio mais difícil, mas potencialmente importante. É pouco provável que Timor-Leste consiga competir com as maiores economias da ASEAN apenas com escala. A nossa abordagem deverá concentrar-se, em vez disso, em áreas de competitividade de nicho, incluindo a agro-transformação, o processamento de produtos da pesca, determinados segmentos de indústria ligeira, materiais de construção, artesanato e outras actividades capazes de ligar os produtores nacionais às cadeias de valor regionais.

A economia digital poderá oferecer uma oportunidade ainda mais transformadora. A conectividade digital, as competências digitais, a administração pública digital, as tecnologias financeiras, o desenvolvimento de software e o empreendedorismo digital podem ajudar a mitigar algumas das desvantagens associadas à pequena dimensão do nosso mercado interno e à nossa distância geográfica.

Para um país jovem, isto é particularmente importante. Devemos procurar não apenas importar tecnologia digital, mas também desenvolver capacidades timorenses no seio da economia digital regional.

A integração na ASEAN começa em casa

Uma das lições mais importantes da adesão é que a integração na ASEAN não se limita a um mero processo diplomático externo. É cada vez mais uma agenda nacional de governação.

A implementação dos compromissos assumidos no âmbito da ASEAN requer o envolvimento de praticamente todas as áreas governativas: finanças, comércio, alfândegas, agricultura, pescas, saúde, educação, transportes, telecomunicações, justiça, trabalho, turismo e ambiente.

A tradução dos instrumentos jurídicos da ASEAN para o português e o tétum constituiu um passo importante, pois os cidadãos, as empresas e as instituições públicas precisam compreender os compromissos associados à adesão. Contudo, a tradução é apenas o início.

A tarefa mais difícil é a implementação.

Precisamos de sistemas aduaneiros eficientes e previsíveis. Precisamos de normas sanitárias e fitossanitárias mais robustas. Precisamos de entidades reguladoras com capacidade técnica suficiente. Precisamos de sistemas digitais interoperáveis, regras de investimento previsíveis e sistemas estatísticos fiáveis. Precisamos de instituições públicas capazes de cumprir consistentemente os compromissos regionais.

Neste sentido, a adesão à ASEAN pode acelerar a reforma institucional interna.

O nosso objectivo não deve ser adoptar mecanicamente as normas regionais, sem ter em conta as circunstâncias nacionais. Devemos, antes, utilizar as normas e práticas da ASEAN como referenciais para melhorar a qualidade, a previsibilidade e a competitividade das nossas próprias instituições.

Conectividade: tornar a integração uma realidade

Para Timor-Leste, a conectividade determinará se as oportunidades geradas pela adesão à ASEAN se tornarão realidade ou permanecerão, em grande medida, teóricas.

O acesso formal aos mercados tem um valor limitado se os bens não puderem circular de forma eficiente, se os turistas não puderem chegar convenientemente, se as empresas não tiverem acesso a infra-estruturas digitais fiáveis ou se a electricidade e as telecomunicações permanecerem inadequadas.

Portos, aeroportos, estradas, sistemas energéticos e telecomunicações devem, por isso, ser entendidos não apenas como infraestruturas nacionais, mas também como instrumentos de integração regional.

A nossa agenda de conectividade deve estar alinhada com a ASEAN Connectivity 2045 e concentrar-se particularmente em infra-estruturas capazes de reduzir os custos comerciais, expandir o turismo, reforçar os serviços digitais, melhorar a logística e ligar Timor-Leste às redes regionais de produção e distribuição.

A questão não deve ser simplesmente quanto devemos investir em infra-estruturas, mas com que eficácia essas infra-estruturas ligam Timor-Leste à economia regional.

Capital humano: o nosso investimento de longo prazo mais importante

Em última análise, o sucesso da adesão à ASEAN dependerá das pessoas.

A população jovem de Timor-Leste constitui um dos nossos maiores activos potenciais. Contudo, uma população jovem só se transforma numa vantagem económica quando acompanhada de educação, competências, emprego e oportunidades de participação.

Os nossos sistemas de ensino e formação profissional precisam, por isso, de responder mais directamente às competências exigidas por uma economia do Sudeste Asiático cada vez mais integrada.

Entre as áreas prioritárias devem incluir-se a engenharia e as competências técnicas, as tecnologias de informação e comunicação, o turismo e a hotelaria, a logística, a agricultura e as tecnologias alimentares, a gestão marítima e das pescas, os serviços financeiros, a administração pública e as competências regulatórias.

Devemos também reforçar a nossa capacidade especificamente na diplomacia da ASEAN. A integração regional exige diplomatas, negociadores, economistas, juristas, especialistas sectoriais e funcionários públicos que compreendam não apenas os interesses nacionais de Timor-Leste, mas também os complexos processos institucionais por meio dos quais a ASEAN toma decisões.

O investimento em capital humano deve, por isso, ser entendido como um componente essencial da nossa estratégia para a ASEAN, e não como uma política social separada.

A Presidência da ASEAN em 2029: o nosso primeiro grande teste

A assunção da Presidência da ASEAN por Timor-Leste em 2029 será um dos primeiros e mais visíveis testes da nossa capacidade enquanto novo membro.

Devemos encarar a Presidência não como uma conquista meramente cerimonial, nem como uma oportunidade apenas para aumentar a nossa visibilidade internacional. O seu verdadeiro valor será medido pela capacidade de Timor-Leste demonstrar credibilidade institucional, imparcialidade, competência diplomática e liderança substantiva.

Temos a oportunidade de trazer à agenda regional perspectivas moldadas pela nossa experiência nacional. Estas poderão incluir a diplomacia preventiva e a consolidação da paz, a juventude e o capital humano, a resiliência climática e face às catástrofes, a economia azul, a transformação digital, a conectividade das pequenas economias e a importância continuada da centralidade da ASEAN.

Ao mesmo tempo, temos de ser realistas quanto às nossas limitações institucionais. Uma Presidência bem-sucedida exige preparação extensa, coordenação interministerial, pessoal devidamente formado, recursos financeiros e capacidade diplomática.

O maior risco seria confundir ambição política com preparação institucional.

A Presidência de 2029 deve, por isso, ser tratada como um projecto institucional de todo o país, envolvendo os organismos governamentais, o Parlamento, a academia, o sector privado, a sociedade civil e os jovens na sua preparação.

O seu maior legado não deverá ser o número de reuniões que acolheremos, mas sim as capacidades institucionais que permanecerão após a conclusão da Presidência.

De beneficiário a contribuinte

Timor-Leste beneficiou consideravelmente da solidariedade e da assistência dos Estados-Membros da ASEAN durante o processo de adesão. A assistência técnica, os programas de capacitação, a mentoria e o apoio institucional foram essenciais para a nossa preparação.

Devemos acolher e continuar esta cooperação.

Contudo, a nossa relação com a ASEAN deve evoluir.

Não devemos tornar-nos beneficiários permanentes da assistência regional. O nosso objectivo deve ser tornar-nos progressivamente um contribuinte com uma perspectiva timorense própria.

A nossa experiência também tem algo a oferecer à ASEAN. Timor-Leste conheceu o conflito, a ocupação, a reconciliação nacional, a transição democrática, a consolidação da paz e a construção institucional. Estas experiências moldaram a nossa compreensão da resiliência, da soberania, do diálogo e do valor da cooperação multilateral.

Devemos, por isso, contribuir onde a nossa experiência seja relevante, permanecendo, simultaneamente, humildes quanto às lições que podemos oferecer.

A ASEAN não é simplesmente uma comunidade da qual recebemos; é uma comunidade para a qual devemos contribuir.

 Uma estratégia ASEAN para Timor-Leste para 2026–2030

Da nossa perspectiva, a próxima etapa deverá consistir em transformar a adesão numa estratégia nacional coerente.

Uma Estratégia de Integração e Competitividade de Timor-Leste na ASEAN para 2026–2030 poderia proporcionar esse enquadramento. Deveria articular a política externa, o desenvolvimento económico e a reforma institucional, em vez de tratar a ASEAN como uma responsabilidade exclusiva da diplomacia.

Seis prioridades merecem particular atenção.

Primeiro, preparação institucional. Precisamos de um mecanismo de coordenação de todo o Governo capaz de coordenar os compromissos assumidos no âmbito da ASEAN, acompanhar a sua implementação e identificar lacunas de capacidade.

Segundo, diversificação económica. A adesão à ASEAN deve ser utilizada deliberadamente para expandir a agricultura, as pescas, o turismo, a indústria transformadora, a logística e os serviços digitais.

Terceiro, competitividade comercial. As alfândegas, as normas, a certificação, os sistemas sanitários e fitossanitários, os procedimentos de investimento e a logística precisam tornar-se mais eficientes.

Quarto, capital humano. A educação e a formação profissional devem estar cada vez mais ligadas às oportunidades regionais e às necessidades do mercado de trabalho.

Quinto, conectividade. O investimento em infra-estruturas deve ser priorizado de acordo com a sua capacidade de ligar Timor-Leste aos mercados regionais, às redes de produção e às pessoas.

Sexto, capacidade diplomática. Precisamos de um número suficiente de diplomatas e especialistas sectoriais devidamente formados para participar eficazmente na arquitectura institucional da ASEAN, cada vez mais complexa.

Indicadores mensuráveis — incluindo a diversificação das exportações, os fluxos de investimento, os custos comerciais, o crescimento do turismo, a conectividade digital, o emprego, o desenvolvimento de competências e a participação nas cadeias de valor regionais — devem acompanhar estas prioridades.

 Conclusão: de ter um lugar à mesa a ter uma voz

O 59.º aniversário da ASEAN constitui, portanto, uma ocasião importante para Timor-Leste reflectir sobre o significado da nossa adesão — não apenas em termos históricos, mas também práticos e estratégicos.

A nossa adesão em 2025 foi uma importante conquista nacional. Representou a culminação de uma longa trajectória diplomática e confirmou o lugar de Timor-Leste na comunidade regional do Sudeste Asiático. Contudo, a adesão constituiu o início de uma nova fase, e não o fim do caminho.

A adesão, por si só, não transformará a nossa economia. A centralidade da ASEAN não produzirá automaticamente influência diplomática. O acesso aos mercados regionais não criará competitividade automaticamente. Do mesmo modo, a assistência técnica não substituirá a capacidade institucional nacional.

O factor decisivo será o que fizermos com a oportunidade que a adesão nos proporciona.

Da perspectiva de Timor-Leste, a ASEAN deve, por isso, ser entendida não como um destino que alcançámos, mas como uma plataforma através da qual podemos transformar-nos e contribuir para a região.

Temos de transformar a adesão em produtividade, a conectividade em competitividade, a diplomacia em influência e a integração regional em oportunidades para o nosso povo.

A proposição é, em última análise, simples: Timor-Leste conquistou um lugar à mesa regional. O nosso desafio agora é garantir que dispomos o conhecimento, das instituições, das capacidades económicas e da confiança diplomática necessários para fazer ouvir a nossa voz — e, sempre que possível, para ajudar a moldar a conversa.

À medida que a ASEAN avança rumo a 2045, Timor-Leste não deve procurar imitar as economias maiores da ASEAN, nem definir-se permanentemente como um novo membro de pequena dimensão. Devemos trazer a nossa própria experiência, os nossos interesses e a nossa perspectiva para o projecto regional, aprendendo, simultaneamente, com aqueles que percorreram um caminho mais longo na integração regional.

A nossa adesão deve tornar-nos mais conectados, mas também mais capazes; mais integrados, mas também mais resilientes; e mais empenhados internacionalmente, permanecendo simultaneamente firmemente ancorados nas nossas prioridades nacionais.

A jornada da adesão à capacidade de iniciativa começou. O próximo capítulo cabe-nos escrever.

*Este artigo reflecte exclusivamente as opiniões pessoais do autor e destina-se à reflexão académica e ao debate público. Não representa necessariamente as posições das instituições às quais o autor está associado.