Por Dionísio Babo Soares*
A reunião informal da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Taking Stock of the Pact for the Future, realizada em 14 de julho de 2026, representa uma oportunidade oportuna para reforçar a ligação entre os compromissos globais e as prioridades nacionais de desenvolvimento. Para Timor-Leste, enquanto país menos desenvolvido (PMD), com uma trajetória marcada pela reconstrução, pela consolidação institucional e por uma forte capacidade de resiliência, o Pacto para o Futuro constitui um enquadramento relevante para acelerar os progressos inclusivos e sustentáveis.
A evidência do Pacto na responsabilização, na coerência das políticas e na transformação dos compromissos em resultados concretos coincide com as aspirações nacionais expressas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e no SDG Roadmap. Esses instrumentos continuam a orientar investimentos públicos e parcerias nas áreas dos serviços sociais, das infraestruturas, da governação e do fortalecimento das capacidades institucionais.
A presente reflexão incide sobre os ODS 6, 7, 9, 11 e 17, áreas particularmente relevantes no debate internacional sobre a implementação da Agenda 2030. Procurando reconhecer os progressos obtidos e as oportunidades ainda em aberto, o texto baseia-se em informações constantes da Segunda Revisão Nacional Voluntária de Timor-Leste, apresentada em 2023, bem como em análises das Nações Unidas e em estudos técnicos recentes sobre transformação económica, energia, urbanização e saneamento.
A Segunda Revisão Nacional Voluntária registou avanços relevantes entre 2019 e 2023, designadamente na redução da pobreza, no aumento da frequência escolar, na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e na expansão do acesso à eletricidade. Estes resultados refletem o compromisso das autoridades timorenses com um desenvolvimento centrado nas pessoas e com o princípio de não deixar ninguém para trás.
Embora subsistam desafios decorrentes da dispersão geográfica, das limitações de recursos e da exposição a fenómenos climáticos extremos, Timor-Leste dispõe de uma base importante para aprofundar os ganhos alcançados. A experiência acumulada na mobilização comunitária, a crescente consolidação das instituições e a disponibilidade de parceiros internacionais constituem fatores favoráveis à implementação mais integrada dos ODS até 2030.
No âmbito do ODS 6, Timor-Leste tem vindo a ampliar o acesso à água potável e ao saneamento, sobretudo nas zonas rurais. A Revisão Nacional Voluntária de 2023 assinala progressos na expansão dos sistemas de abastecimento de água e das instalações sanitárias em comunidades, escolas e postos de saúde, apoiados por modelos de gestão comunitária e por parcerias com agências de desenvolvimento.
Os sistemas de abastecimento de água estabelecidos nos municípios constituem um exemplo do impacto positivo de soluções adaptadas às condições locais. Ao aproximarem a água das comunidades, estas intervenções contribuem para reduzir o esforço diário das famílias, melhorar as condições de higiene e reforçar a saúde e a dignidade das populações.
O saneamento urbano representa a prioridade de investimento e inovação. Um estudo técnico, publicado em 2024, sobre a gestão de águas cinzentas em Timor-Leste identificou a necessidade de desenvolver infraestruturas de tratamento mais adequadas, ao observar que uma parte significativa das águas residuais urbanas ainda é descarregada em canais a céu aberto. Esta realidade reforça a pertinência de desenvolver soluções graduais, financeiramente sustentáveis e adaptadas à capacidade de gestão local.
A expansão de sistemas de drenagem, tratamento e reutilização de águas residuais poderá gerar benefícios simultâneos para a saúde pública, a proteção ambiental e a resiliência urbana. Com planeamento adequado, reforço regulatório e participação comunitária, Timor-Leste poderá transformar este desafio numa oportunidade para consolidar um modelo de saneamento mais seguro, inclusivo e resiliente às alterações climáticas.
O progresso no ODS 7 é um dos exemplos mais expressivos da transformação verificada em Timor-Leste. A expansão da rede elétrica nacional e a adoção de soluções de energia limpa fora da rede permitirão ampliar substancialmente o acesso à energia, criando novas oportunidades para a educação, a atividade económica, a prestação de serviços públicos e a vida quotidiana das famílias.
A Análise Comum de País das Nações Unidas para Timor-Leste, publicada em 2025, e o Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável 2026–2030 que dela decorre, colocam a expansão do acesso à energia limpa, acessível e fiável entre as prioridades do país — através do reforço de políticas e infraestruturas e da promoção das energias renováveis, com particular atenção às zonas mais remotas e fora da rede. Esta agenda, combinada com o investimento de longo prazo, a transferência de tecnologia e a formação técnica já em curso — de que são exemplo os programas de capacitação em sistemas renováveis híbridos e os estágios de quadros timorenses em planeamento de infraestruturas de energia limpa — oferece um caminho concreto para aumentar a presença das renováveis, reduzir custos e criar emprego qualificado, em particular para a juventude timorense.
No âmbito do ODS 9, Timor-Leste tem registado progressos na melhoria das infraestruturas físicas e digitais. Os investimentos na reabilitação da rede rodoviária nacional têm contribuído para melhorar a mobilidade, o acesso aos mercados e a ligação das comunidades aos serviços essenciais. No plano digital, a cobertura móvel abrange hoje a generalidade dos municípios, e a instalação do primeiro cabo submarino de fibra ótica, atualmente em fase de testes, deverá reduzir custos e melhorar a qualidade da conectividade, abrindo novas possibilidades para os serviços públicos digitais, a educação e o empreendedorismo.
Os desafios que se seguem incluem a consolidação dos sistemas de manutenção rodoviária, o reforço da resiliência das infraestruturas face a fenómenos climáticos extremos e a redução das assimetrias no acesso às tecnologias digitais — dimensão em que a inclusão digital das mulheres nas zonas rurais assume particular relevância para a autonomia económica, a participação cívica e o acesso a serviços.
Ao combinar investimento em infraestruturas com formação técnica, manutenção preventiva e políticas de inclusão, Timor-Leste poderá assegurar que a conectividade se traduza em oportunidades concretas e amplamente partilhadas. Esta abordagem contribuirá também para reforçar a integração territorial e a competitividade económica do país.
Timor-Leste encontra-se numa fase inicial, mas dinâmica, do seu processo de urbanização. No âmbito do ODS 11, os esforços de planeamento urbano em Díli, incluindo reformas de zonamento e melhorias nos sistemas de drenagem, demonstram uma crescente atenção à redução dos riscos de inundação e à melhoria das condições de vida das populações urbanas.
Iniciativas-piloto de gestão de resíduos apontam para o potencial de soluções participativas e de economia circular. Embora estas experiências possam ser progressivamente ampliadas, já contribuem para estimular uma maior consciência ambiental e para reduzir a pressão sobre os aterros.
As conclusões do estudo de 2024 sobre águas residuais urbanas confirmam a importância de integrar o saneamento, a drenagem e a gestão de resíduos numa visão coerente de desenvolvimento urbano. Esta integração permitirá melhorar a qualidade ambiental, proteger a saúde das comunidades e criar cidades mais preparadas para responder a riscos climáticos.
Em paralelo, vários municípios têm vindo a incorporar a redução do risco de catástrofes e a adaptação climática nos seus planos de desenvolvimento. O reforço da capacidade dos municípios para planear, mobilizar recursos e prestar serviços poderá acelerar a consolidação de comunidades mais seguras, inclusivas e sustentáveis.
A contribuição de Timor-Leste para o ODS 17 e para o debate sobre um multilateralismo mais apto a responder aos desafios atuais é especialmente significativa. A sua experiência histórica demonstra o valor da solidariedade internacional, da cooperação entre Estados e da participação construtiva nas instituições multilaterais.
Timor-Leste tem defendido uma cooperação internacional mais equitativa, adaptada às necessidades dos PMD e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A sua participação em instâncias das Nações Unidas e nos debates sobre consolidação da paz confirma um compromisso com um multilateralismo centrado nas pessoas, na prevenção de conflitos e na redução das desigualdades globais.
A análise sobre transformação estrutural e diversificação económica, elaborada por Hélder Lopes para a Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico (CSS Working Paper N.º 23-6, novembro de 2023), reconhece os progressos realizados por Timor-Leste no rendimento nacional bruto per capita e no índice de ativos humanos nas revisões trienais de 2018 e 2021.
O estudo sublinha, contudo, que a sustentabilidade destes ganhos depende de uma transformação mais profunda: identifica a diversificação económica — assente no desenvolvimento da agricultura, do turismo e da indústria transformadora —, o reforço da base produtiva e a redução da dependência das receitas petrolíferas como condições estratégicas para uma graduação sustentável. Estas prioridades abrem espaço para uma cooperação internacional mais orientada para o investimento produtivo, a formação, a inovação, a transição energética e o desenvolvimento de setores capazes de gerar emprego sustentável.
Neste quadro, o Pacto para o Futuro pode funcionar como um instrumento de mobilização política e de cooperação prática. O financiamento previsível, o acesso a tecnologias adequadas e o reforço das capacidades nacionais devem continuar a ser reconhecidos como componentes essenciais de uma parceria internacional eficaz e mutuamente benéfica.
Timor-Leste dispõe de oportunidades reais para acelerar a implementação dos ODS nos próximos anos. A consolidação das infraestruturas, o investimento em energia renovável, o reforço dos serviços de água e saneamento, a transformação digital e o desenvolvimento das capacidades municipais podem gerar benefícios interligados para o crescimento inclusivo, a coesão social e territorial, e a resiliência climática.
A Análise Comum de País das Nações Unidas de 2025 recorda que a concretização integral da Agenda 2030 exigirá uma aceleração dos esforços. Esta constatação deve ser entendida como um apelo à ação coordenada, e não como uma limitação intransponível. A combinação entre liderança nacional, políticas públicas coerentes, participação comunitária e parcerias internacionais bem orientadas oferece condições favoráveis para ampliar os resultados já alcançados.
O reforço do capital humano será central neste processo. O investimento na educação, na formação técnico-profissional, na administração pública, na gestão municipal e na participação das mulheres e dos jovens permitirá transformar investimentos físicos em benefícios sustentáveis para toda a sociedade.
A experiência de Timor-Leste demonstra que a resiliência nacional, quando apoiada por parcerias internacionais alinhadas às prioridades do país, pode promover transformações significativas. A próxima fase deverá privilegiar soluções integradas, apropriadas ao contexto local e orientadas à autonomia progressiva das instituições e comunidades.
Timor-Leste tem demonstrado um compromisso claro com a implementação da Agenda 2030 e com os princípios do Pacto para o Futuro. Os avanços no acesso à água, à eletricidade, às infraestruturas, à conectividade digital e ao planejamento urbano refletem escolhas políticas consistentes, investimento público e cooperação internacional efetiva.
Os desafios existentes devem ser encarados como prioridades de transformação e como oportunidades para aprofundar reformas, reforçar capacidades e mobilizar novas parcerias. O país dispõe de uma base institucional e social relevante para continuar a construir um desenvolvimento mais inclusivo, resiliente e sustentável.
A reflexão promovida na reunião de 14 de julho de 2026 constitui, por isso, uma ocasião para reafirmar o compromisso coletivo de transformar os princípios do Pacto para o Futuro em resultados concretos. A experiência de Timor-Leste confirma que a Agenda 2030 será mais forte quando assentar em solidariedade internacional, apropriação nacional e investimentos de longo prazo nas pessoas, nas instituições e no futuro do país.
*Esta é uma opinião pessoal, com fins acdémicos. Não representa a visão da instituição à qual o autor está afiliado.
