Lei da proteção dos consumidores: existe, mas não é aplicada
INTERNACIONAL, ECONOMIA / May 24, 2022 - 11:35 pm DILI
Lei
Novos registos de veteranos apenas se lei n.º 3/2006 for alterada
INCLUSÃO SOCIAL, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / November 8, 2021 - 6:51 pm DILI
PN aprova na generalidade projeto-lei de proteção das crianças
DÍLI, HEADLINE, NACIONAL, NOTÍCIAS DE HOJE / September 20, 2021 - 4:22 pm DILI
Papa Francisco agradece a Timor-Leste alteração à Lei de Migração e Asilo
INTERNACIONAL, DÍLI, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE / July 23, 2021 - 6:16 pm DILI
World Vision em TL empenhada em concluir projeto de lei sobre proteção das crianças
INTERNACIONAL, DÍLI, NOTÍCIAS DE HOJE / June 28, 2021 - 7:02 pm DILI
CNDC entrega esboço de Lei Contra Trabalho Infantil a MCAE
ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / June 12, 2021 - 6:56 pm DILI
Presidente do TR e Comissão A no PN discutem proposta de lei da Ordem dos Advogados timorenses
ÚLTIMAS NOTÍCIAS, POLÍTICA, DÍLI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / March 4, 2021 - 9:14 am DILI
CAC divulga Lei das MPCC a agentes da SECoop
ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / January 28, 2021 - 9:53 am DILI
Executivo aprova alteração à orgânica do MNEC
ÚLTIMAS NOTÍCIAS, DÍLI, LEI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / August 26, 2020 - 6:23 pm DILI
Ministério da Justiça analisará parecer sobre lei de criminalização de difamação
ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE / July 1, 2020 - 4:24 pm DILI
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