DÍLI, 20 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou o projeto-lei de proteção das crianças e jovens em perigo na fase de generalidade.
O projeto-lei n.º 29/V(3ª) sobre proteção das crianças e jovens em perigo foi aprovado com 54 votos a favor, zero contra e uma abstenção.
“O projeto-lei de proteção das crianças e jovens em perigo foi aprovado na fase de generalidade. Em seguida, a Comissão F iniciará o debate na fase de especialidade para uma discussão aberta com as partes interessadas incluindo o Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL)”, disse a Presidente do Parlamento Nacional em exercício, a deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, na sessão plenária.
A iniciativa legislativa baseia-se na resolução do Parlamento Nacional n.º 16/2003, de 30 de julho, que Timor-Leste ratificou na Convenção sobre os Direitos da Criança. O projeto-lei é composto por nove capítulos e 103 artigos.
Foram proponentes os deputados Noé da Silva Ximenes “Buka Tuir”, António Verdial de Sousa, Félix da Costa “Anin Buras”, Cidália Mesquita Ximenes, Maria Gorumali Barreto, Helena Martins Belo, António Nobre Tilman, Lúcia Taeki, Veneranda Lemos Martins e Ernesto Fernandes “Dudu”.
Entidades como a Assistência Legal dos Direitos das Mulheres e Crianças (ALFAELA), a Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL), a Child Fund, a Comissão dos Direitos das Crianças, o Fórum de Comunicação para Mulheres Timorenses (FOKUPERS), o Fórum das ONGs em Timor-Leste (FONGTIL), o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), os ministérios da Justiça, da Saúde, da Solidariedade Social e Inclusão, a Organização Internacional de Trabalho (OIT), o Parlamento da Juventude, a Plan International, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) já submeteram os seus pareceres sobre este projeto-lei.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editór : Cancio Ximenes/Tradutor: Afonso do Rosário
