DÍLI, 04 de março de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso (TR) e a Comissão A, que trata dos assuntos da Justiça e da Constituição no Parlamento Nacional (PN), discutiram hoje a proposta de lei no 26/V (3a) sobre a criação da Ordem dos Advogados timorenses.
O Presidente do TR, Deolindo dos Santos, revelou que esta proposta tem como objetivo regular a situação dos advogados timorenses.
“Estou a proceder a uma audiência pública com a Comissão A para discutir a lei relativa aos advogados. Esta proposta vem do Governo, por isso a minha presença consiste em contribuir com ideias para este diploma”, disse Deolindo dos Santos, em declarações aos jornalistas, no Parlamento Nacional.
Também o Presidente da Comissão A no PN, o deputado Joaquim dos Santos, se pronunciou sobre as duas propostas de lei, a do Regime Jurídico da Associação Pública Profissional e a da Ordem dos Advogados de Timor-Leste
Joaquim dos Santos referiu que a proposta de lei do Regime Jurídico pretende agilizar os profissionais públicos em Timor-Leste e a proposta de lei da Ordem dos Advogados de Timor-Leste permite regular a situação daqueles que assumem a responsabilidade de praticar advocacia.
“Quando a proposta de lei da Ordem dos Advogados vigorar, então inúmeras ordens devem surgir, como a Ordem dos Médicos, entre outras”, concluiu.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editór: Câncio Ximenes/Tradutor : Zezito Silva
